Ambientalistas governamentais lançam manual de gestão de recursos internacionais

O Ministério do ½ Ambiente (M½A) lançou, nesta sexta-feira (29/12), o Manual Técnico de Projetos de Recursos Externos. Inédito no serviço público federal, o documento é uma espécie de passo-a-passo sobre o processo de coordenação de projetos que recebem verbas internacionais.

O manual é dirigido ao público interno do ministério, mas poderá ser consultado por gestores e servidores de outros órgãos da administração pública que lidem com contratos externos.

De acordo com o M½A, o manual é uma ferramenta fundamental para unificar procedimentos, definir padrões, orientar as unidades, estabelecer os fluxos e sistematizar o processo de monitoramento dos recursos internacionais, da sua captação à prestação de contas.

O M½A é o ministério com a maior carteira de projetos com financiamento internacional da Esplanada, desconsiderando o Ministério da Fazenda, que cuida da gestão da dívida externa.


Os Projetos de Recursos Externos (PREs) são provenientes de cooperações internacionais, que podem ser classificadas como técnicas ou financeiras (doações e empréstimos). Os projetos podem ser orçamentários ou não, dependendo dos seus arranjos de execução.

PADRONIZAÇÃO

"O manual é uma novidade que serve de exemplo para toda a administração pública. Organiza e, mais que isso, padroniza o processo de alocação dos recursos externos aplicados na gestão da política ambiental brasileira", disse o secretário-executivo do M½A, Marcelo Cruz.

Ele afirmou ainda que, no âmbito do ministério, o manual funciona como mais uma ferramenta de consolidação das ações de gestão dos PREs, iniciada pelo ministro Sarney Filho com a criação em fevereiro deste ano do Departamento de Recursos Externos.

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"Na prática, o manual traz maior efetividade à ação do DRE, agregando visão estratégica, transparência, gestão de riscos, organização e desburocratização na gestão dos recursos externos", completou o secretário.

Segundo o diretor do DRE, Welles Matias de Abreu, o manual tem quatro pontos fundamentais. O primeiro trata da consolidação de conceitos sobre os PREs relacionados, por exemplo, às modalidades de cooperação (financeira ou técnica) e aos arranjos de execução (orçamentária e não orçamentária).


O segundo especifica o sistema de acompanhamento - as funções e competências dos órgãos e unidades envolvidas com os projetos. O terceiro traça o fluxo - as etapas dos PREs (negociação de novas iniciativas, celebração e prorrogação de acordos internacionais, execução, avaliação e prestação de contas) e os subprocessos em cada unidade. E, por fim, o quarto aponta os indicadores de gestão, com ênfase para a gestão por resultados.

TRANSPARÊNCIA

O manual foi produzido pelo DRE com a participação das várias unidades do ministério envolvidas com os PREs, bem como com a colaboração das assessorias Especial de Controle Interno e de Assuntos Internacionais. A iniciativa contou ainda com importantes contribuições do Ministério da Transparência (Controladoria Geral da União).

"Foram seis meses de trabalho. Fizemos seguidas reuniões com as unidades do MMA, com a CGU. Mais recentemente promovemos um seminário para consolidar a primeira versão do texto. No manual, conseguimos reunir as informações que antes estavam espalhadas pelas unidades", disse Welles Abreu.

Ele ressaltou que o manual representa um marco na administração pública, pois não existe nenhuma outra publicação oficial que consolide as informações sobre PREs em um único documento. Welles lembrou ainda que a atual versão não é definitiva e está aberta a futuras atualizações. "É um processo que não pode parar".


O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MMA, Romeu Mendes, fez questão de destacar o caráter participativo da elaboração do documento. "Foi uma postura inovadora que dá mais consistência ao manual e o coloca como exemplo de boas práticas para outros órgãos da administração pública", afirmou.

O coordenador-geral de Cooperação Bilateral da DRE, José Ari Lacerda, disse que o manual reforça a chamada governança corporativa no âmbito dos projetos de recursos externos, dando mais transparência e eficácia à gestão nessa área.

Com informações e imagem do MMA

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