De acordo com o documento: "Informação que possa, de algum modo, ainda que indireto, identificar o proprietário ou possuidor rural não poderá ser disponibilizada, em hipótese alguma, a qualquer pessoa (física, jurídica, de direito público ou de direito privado), independentemente da finalidade para a qual a informação será utilizada". Ainda de acordo com a decisão de São Paulo, informações dos dados privados do CAR só poderão ser disponibilizados por "determinação judicial em sentido diverso ou ou expressa autorização do proprietário ou do possuidor do imóvel rural".
Veja aqui a íntegra do documento:
A decisão da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo revoltou as ONGs ambientalistas radicais. Os ecotalibãs querem de qualquer maneira conseguir as informações do CAR para seguir em sua estratégia de perseguir o agronegócio. Fábio Feldmann e Mário Mantovani, dois representantes do velho ambientalismo radical atávico, deram declarações indignadas aos site UOL Notícias.
"Esse sigilo é contrário ao próprio espírito de publicidade e transparência que estava presente na ideia da criação do CAR", disse Feldmann sem fazer qualquer referência ao fato de que o CAR só ficou no texto final do Código Florestal diante do compromisso de que os dados pessoais e geográficos não seriam divulgados. Já Mantovani, que é diretor há décadas da ONG de ambientalismo radical SOS Mata Atlântica, "as informações sobre as propriedades rurais, inclusive sobre seus proprietários, são essenciais para nosso trabalho", disse ele quase confessando a mania de perseguir produtor rural.
Além de proibir o fornecimento dos nomes de proprietários rurais, a orientação elaborada pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo afirma que "a Administração Pública não deve revelar o número da matrícula do imóvel, sendo tal informação sigilosa, diante da possibilidade de identificação do proprietário rural por meio deste documento".
A reportagem do UOL Notícias falou sobre o assunto com o Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Gustavo Junqueira, que botou o dedo no miolo da ferida. Para Junqueira, as afirmações de Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, "refletem um ativismo ambiental ultrapassado". Segundo Junqueira, o importante é "definirmos o que vamos fazer daqui para a frente" e não "identificar culpados colocando cidadãos uns contra os outros" como faz o ambientalismo ultrapassado.
Bingo. Meu amigo Gustavo Junqueira parece, finalmente, ter entendido a diferença entre ambientalismo sério e a molecagem ambientalóide de certas ONGs.
Entenda porque as ONGs que praticam o ambientalismo radical ultrapassado e atávico querem a todo custo botar as mãos nos dados do CAR:
O novo Código Florestal é uma oportunidade para reconstruirmos a relação entre o setor rural e o ambientalismo. Se as regras exigem um grau de proteção menor, nada impede que um grau de proteção maior seja negociado com o setor rural.
Mas isso exige outra postura do ambientalismo. A arrogância, antagonismo e a multa terão que dar lugar à camaradagem, à parceria e aos incentivos. Os ambientalistas precisam esquecer o chicote a aprender a cultivar cenouras.
Veja um exemplo: Como ir além do que exige o novo Código Florestal
Esse novo ambiente já vem permitindo a construção de pontes. O Ministro da Agricultura tem um assessor ambientalista, o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável colocou na mesma na mesma mesa ambientalistas e pecuaristas, a tal Coalizão Brasil, Clima, Floresta e Agricultura, da qual faz parte a SRB e ONGs ambientalistas, também é outro exemplo.
Ocorre que essa proximidade não interessa as ONGs de "ativismo ambiental ultrapassado". Sem a disputa entre o mundo rural e ambientalismo, as ONGs radicais perdem a capacidade de se financiar no exterior. Era essa disputa que criava o ambiente para que as ONGs afundassem as mãos nos bolsos das Fundações dos países ricos.
O novo Código Florestal acabou com a guerra entre o Agro e o Eco e acabou com a razão de existir de certas ONGs, principalmente daquelas mais desonestas. O que o ambientalismo ultrapassado tenta fazer agora é reativar a guerra e retomar o nicho de atuação das ONGs radicais.
Na verdade eles não querem apenas os dados do CAR. Eles querem também a velha guerra entre o setor rural e a proteção do meio ambiente.
Em tempo, quem se lembra da disputa legislativa da reforma do Código Florestal sabe que o CAR só entrou no texto com o compromisso da não divulgação dos dados. Ou CAR sem divulgação de dados geográficos e pessoais, ou nada.
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