A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. Pode ser o início do fim da vaquejada. Pior. Pode ser o início do fim do rodeio, dos três tambores, da paleteada e outras manifestações da cultura rural.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão aplicava-se apenas à Lei do Ceará e nem era clara sobre a proibição da vaquejada.
No fundo, a decisão do STF foi um isca jogada pelos defensores dos direitos dos animais. E o setor rural acaba de morder a isca. Com uma lei federal o STF poderá estender a decisão do Ceará à todo o o Brasil. Pior, a decisão que só se aplicava à vaquejada no Ceará, agora envolverá outras manifestações, como o rodeio e paleteada. O Senado abriu as portas do inferno.
No dia seguinte à sanção presidencial, o MPF entrará no STF contra a lei federal e já há o precedente da lei do Ceará como parâmetro. É muito provável que o STF, composto por 11 ministros urbanos e cultos, torne essas expressões da cultura rural inconstitucionais.
O que está em jogo não é vaquejada. A vaquejada é uma isca. O STF está sendo induzido a contrapor as garantias constitucionais de manifestação cultural contra direitos dos animais que não constam na nossa Constituição. Os defensores dos direitos dos animais estão provocando decisões do STF com o fito de incluir de forma oblíqua na Constituição Federal coisas que lá não estão.
Uma lei federal aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo dará a esse movimento a chance de conseguir do STF uma decisão ainda mais dura do que a inconstitucionalidade da lei cearense. O STF poderá considerar todas essas manifestações inconstitucionais no Brasil inteiro.
A Lei aprovada pelo Legislativo não foi uma vitória.
Na minha modesta opinião, a única solução agora é explicitar na Constituição que não existe direitos dos animais que se sobreponha às manifestações culturais, que são humanas, exceto pela evolução da própria cultura, que é humana. As coisas primeiros precisam se tornar imorais para depois se tornarem ilegais e as coisas se tornam ilegais por manifestação do Poder Legislativo. De qualquer outro modo é autoritarismo, é violento, é antidemocrático e é inconstitucional.
Na minha modesta opinião, o setor rural precisa aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que esclareça esse ponto. Repare, não é uma PEC sobre vaquejada. Deve ser uma PEC sobre cultura. Agora, na minha modesta opinião, o setor rural é incapaz de conduzir esse processo. Ou seja, estamos....
A tendência é que não haja PEC, que a Lei aprovada pelo Legislativo seja sancionada pelo Executivo para ser questionada pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal e derrubada pelo rabo. A tendência é que fiquemos sem vaquejada, sem paleteada e, talvez, sem rodeio.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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