Uma emenda ao texto, aprovada por 273 votos a 182, dá aos estados, por meio de um Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer, após avaliação pelo órgão ambiental estadual, outras atividades agrícolas que não precisem ser removidas das APPs. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
O dia 22 de julho de 2008 estabelecido como ponto de corte no texto aprovado é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.
Proteção nos rios
As faixas de proteção nas margens dos rios continuam exatamente as mesmas da lei vigente hoje (30 a 500 metros dependendo da largura do rio), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior nos períodos de cheia. A exceção é para os rios estreitos com até dez metros de largura, para os quais o novo texto permitiu, para aquelas margens de rio totalmente desmatadas, a recomposição de 15 metros . Ou seja, para rios de até 10m de largura onde a APP está preservada continua valendo o limite de 30m; para rios totalmente sem mata ciliar o produtor ainda está obrigado a recompor 15m.
Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.
Anistia e regularização
A imprensa está divulgando que o projeto “anistia desmatadores”, mas isso é uma inverdade. O que há no projeto é um incentivo à regularização ambiental de imóveis rurais. Aqueles proprietário tiverem multas, mas que decidirem regularizar seu imóvel recuperando as APPs e a Reserva Legal terão a multa suspensa. De acordo com o projeto aprovado, para fazer juz a essa suspensão, o proprietário rural deverá procurar o Órgão Ambiental e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.
Título executivo
Quando aderir ao PRA, o proprietário que produz alimentos em área superior ao permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado novamente.
Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.
Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.
Texto mantém índices de reserva legal, mas permite usar APPs no cálculo
De acordo com o texto aprovado, os proprietários que explorem em regime familiar terras de até quatro módulos fiscais poderão manter, para efeito da reserva legal, a área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Na regra geral, o tamanho das Reservas Legais continua exatamente os mesmos exigidos no código em vigor: 80% nas áreas de floresta da Amazônia; 35% nas áreas de Cerrado; 20% em campos gerais e demais regiões do País. Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado, o Executivo federal poderá reduzir, para fins de regularização da áreas agrícolas consolidadas, a reserva exigida na Amazônia. O Ministério do ½ Ambiente e o Conselho Nacional do ½ Ambiente (Conama) não precisam mais ser ouvidos, como prevê a lei em vigor.
APP conta como Reserva Legal
Para definir a área destinada à reserva legal, o proprietário poderá considerar integralmente a área de preservação permanente (APP) no cálculo se isso não provocar novo desmatamento, se a APP estiver conservada ou em recuperação e se o imóvel estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Formas de regularização das RLs
O texto aprovado permite a regularização da reserva legal de várias formas, mesmo sem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Se o proprietário do imóvel optar por recompor a vegetação no próprio imóvel, isso poderá ocorrer em até 20 anos segundo critérios do órgão ambiental. O replantio poderá ser feito com espécies nativas e exóticas, em sistema agroflorestal. As exóticas não poderão ocupar mais de 50% do total da área a recuperar e a reserva poderá ser explorada economicamente por meio de plano de manejo.
O proprietário poderá também permitir a regeneração natural da vegetação dentro do imóvel ou compensar a área a recompor doando outra área ao Poder Público que esteja localizada em unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária. Admite-se ainda contribuição para fundo público, respeitados os critérios do regulamento, e a compra de Cota de Reserva Ambiental (CRA). As áreas que forem usadas para compensar a reserva devem ter extensão igual ao trecho compensado e estarem localizadas no mesmo bioma da reserva, ainda que em outro estado.
Retroatividade
O texto aprovado garante a irretroatividade da lei. Aqueles que mantinham reserva legal em percentuais menores, exigidos pela lei em vigor à época, ficarão isentos de recompor a área segundo os índices exigidos atualmente. Quem abriu 50% do seu imóvel na Amazônia quando a lei permitia não estará mais obrigado a atender a exigência de 80%.
Cota de reserva
Quem tiver Reserva Legal em excesso poderá emitir a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Essa Cota será um título que representará o mesmo tamanho da área que deveria ser recomposta. A emissão da cota será feita pelo órgão ambiental a pedido do dono da terra preservada com vegetação nativa ou recomposta em área excedente à reserva legal devida em sua propriedade.
Esse título poderá ser cedido ou vendido a outro proprietário que tenha déficit de reserva legal. O proprietário da terra que pedir a emissão do CRA será responsável pela preservação, podendo fazer um plano de manejo florestal sustentável para explorar a área.
A CRA somente poderá ser cancelada a pedido do proprietário que pediu sua emissão ou por decisão do órgão ambiental no caso de degradação da vegetação nativa vinculada ao título. O texto prevê também que a cota usada para compensar reserva legal só poderá ser cancelada se for assegurada outra reserva para o imóvel.
Plano de manejo será exigido para exploração de florestas nativas
O texto aprovado exige licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) do qual devem constar mecanismos de controle dos cortes, da regeneração e do estoque existente. Estão isentos do PMFS o corte autorizado para uso do solo pela agropecuária, o manejo de florestas plantadas fora da reserva legal e a exploração não comercial realizada pelas pequenas propriedades e agricultores familiares.
Empresas industriais
As indústrias que utilizem grande quantidade de matéria-prima florestal deverão elaborar um Plano de Suprimento Sustentável (PSS) com indicação das áreas de origem da matéria-prima e cópia do contrato de fornecimento. O PSS de empresas siderúrgicas, metalúrgicas e outras que consumam grande quantidade de carvão vegetal ou lenha deverá prever o uso exclusivo de florestas plantadas.
O texto determina que a sociedade terá acesso público, pela internet, a um sistema que integre dados estaduais sobre o controle da origem da madeira, do carvão e de outros subprodutos florestais.
Áreas urbanas
Os assentamentos em área urbana consolidada que ocupem área de preservação permanente (APP), como o Palácio do Planalto, o Estádio do Beira Rio e Cristo Redentor, por exemplo, serão regularizados com a aprovação de um projeto de regularização fundiária, contanto que não estejam em áreas de risco.
Além de um diagnóstico da região, o processo para legalizar a ocupação perante o órgão ambiental deverá identificar as unidades de conservação, as áreas de proteção de mananciais e as faixas de APP que devem ser recuperadas.
Reservatórios de água
Para APPs em reservatórios de água, o projeto estipula tratamento diferenciado conforme o tamanho ou o tipo (natural ou artificial). No caso de lagoas naturais ou artificiais com menos de um hectare, será dispensada a área de proteção permanente. A medida tenta dar solução para os pequenos açudes construídos em imóveis rurais com objetivo de dessedentação de animais.
Os reservatórios artificiais formados por represamento em zona rural deverão manter APP de 15 metros , no mínimo, caso não sejam usados para abastecimento público ou geração de energia elétrica e tenham até 20 hectares de superfície. Naqueles usados para abastecimento ou geração de energia, a APP deverá ser de 30 a 100 metros em área rural e de 15 a 50 metros em área urbana.
Em tempo, continuo com problema de acesso a internet por inoperância da rede da Claro na minha cidade. O post acima foi composto a partir de um excelente resumo feito pelo site da Câmara dos Deputados. Veja nesse link.
Veja os últimos posts do Blog do Código Florestal:
Comentários
Grande abraço e mais uma vez, não só te parabenizo, agradeço muito por sua luta em favor do Brasil.
Luiz Henrique
Abraço
Estas divisões de área citas no texto é um tanto interpretativa, abrindo margem para falsários e aproveitadores. Quem paga é a natureza que mais uma vez tem o seu espaço reduzido, sem nem uma garantia de preservação.
Há já ia esquecendo do trabalhador rural. Este, infelizmente entrara na divisão desproporcional dos recursos naturais do nosso país!!! E vamos dar um viva a nossa EXTRAORDINARIA democracia .!!! viva ,viva ...........
Estas divisões de área citas no texto é um tanto interpretativa, abrindo margem para falsários e aproveitadores. Quem paga é a natureza que mais uma vez tem o seu espaço reduzido, sem nem uma garantia de preservação.
Há já ia esquecendo do trabalhador rural. Este, infelizmente entrara na divisão desproporcional dos recursos naturais do nosso país!!! E vamos dar um viva a nossa EXTRAORDINARIA democracia .!!! viva ,viva ...........
NOSSA PRODUÇAÕ ESTÁ INCOMODANDO OS PAISES "RICOS" ESSES SIM QUE NÃO SE IMPORTARAM COM A DESTRUIÇÃO DE SUAS FLORESTAS ENQUANTO PRECISAVAM AUMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, MESMO ASSIM NÃO PODENDO ALCANÇAR NOSSO POTÊNCIAL PRODUTIVO, VENDO QUE ESTAMOS DEIXANDO DE SER COLÔNIA, PAÍS SUB DESENVOLVIDO VÊM COM ESSA ONDA ECOLÔGICA,ONGS, PSEUDO ECOLOGISTAS, ETC... BASTA JÁ FOMOS COLÔNIA POR MUITO TEMPO!!!!
LÓGICO QUE TEMOS QUE PRESERVAR, MAS TAMBÉM TEMOS QUE PRODUZIR ALIMENTOS E PRODUÇAÕ E CONSERVAÇÃO PODEM SIM CAMINHAR JUNTAS, MAS NÃO PODEMOS INVIABILIZAR AS PROPRIEDADES E ATERRORIZAR OS PROPRIETÁRIOS.
essa discussão é técnica e muito bem apresentada no material que vc disponibiliza para quem quiser ler.
todos tem o direito de viver na legalidade, os produtores incluso. obvio que em pleno 2011 ninguem quer desmatar. desmatamento tem de ser ZERO mesmo e quem não cumprir deve ir para a cadeia. isso é assunto de policia.
o que mais me afige é a incapacidade do agronegócio nacional em se expressar de forma correta. ha décadas se faz necessario uma campanha de marketing para defender a produção a nivel nacional e internacional. será q os defensores do agronegócio, e são tantas as entidades e sindicatos!, ainda nao enchergaram isso? usineiros de alcool e produtores de alimentos nos outros países são salvadores da patria aqui na terrinha são visto como bandido.
esse, a meu ver, é o real problema que os que produzem enfrentarão no curto prazo.
gde abraço e parabens novamente.
Ana Katherine de G. Smith
Estudante de Engenharia florestal - Universidade Federal de São Carlos.
Ana Katherine de G. Smith
Estudante de Engenharia florestal - Universidade Federal de São Carlos
Até quando estes ignorantes vão confundir produtores rurais com criminosos? É revoltante, cospem no prato que comem, estes caluniadores precisam ser processados.
Mas tenho que reconhecer que todos nós somos culpados por eleger pessoas sem caráter e escrúpulos para representar o povo brasileiro.
Marcio Luiz de Almeida - Pau dos Ferros - RN
É INEGAVEL QUE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL TEM ALGUNS ERROS, COMO O DA ANISTIA ÀS MULTAS, MAS NÃO PODEMOS ESQUECER QUE OS PAISES DESENVOLVIDOS TENTAM JOGAR UMA ONDA VERDE SOBRE OS SUBDESENVOLDIDOS. jÁ REPARARAM QUE OS MAIORES GRUPOS AMBIENTALISTAS SAO SEMPRE VINDOS DE PAISES DESENVOLVIDOS COM O GREENPEACE E A WWF?
O ATUAL CODIGO FLORESTAL OBRIGA OS FAZENDEIROS A TER UMA GRANDE ÁREA DE PRESERVAÇÃO, O QUE É ÓTIMO, MAS ATRAPALHA A ECONOMIA QUE NAO PODE SE DESENVOLVER, AMPLIAR SEUS HORIZONTES. A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ENCOSTAS E MORROS DO ATUAL CÓDIGO NAO É NECESSÁRIO. PAISES COMO INDIA, VIATNÃ, E CHINA USAM SISTEMA DE TERRACEAMENTO. (PARA QUEMNAO SABE, É O SISTEMA EM FORMA DE "ESCADAS" PORQUE NAO PODEMOS DESENVOLVER NOSSAS PRÓRPRIAS TÉCNICAS DE TERREAMENTO?
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL PODE TRAZER DESENVOLVIMENTO PARA O bRSAIL.NAO PODEMOS SER UTÓPICOS E DIZER QUE TUDO SERÁ UM MAR DE ROSAS. OBVIO QUE HAVERÁ IRREGULARIDADES POR PRTEDOS RURALISTAS E TAMBEM DO GOVERNO, MAS SE NAO NOS DESENVOLVERMOS, FICAREMOS ATRASADOS EM RELAÇAO AOS OUTROS PAISES.
Mais uma vez interesses contrários à vida, à humanidade, ao planeta, prevaleceram. E há quem considere isso uma conquista e mesmo um avanço para a Amazônia.
Engraçado, sou caboclo amazônida, e sinto que a gente não vai se dar bem
Opiniões como essa partem geralmente de quem desconhece a realidade amazônida, de quem prefere ignorar a destruição pela qual passa a Amazônia em todas suas dimensões.
São opiniões que me fazem sentir cada vez menos brasileiro, e mais Amazônida.
Creio mesmo que é momento dos amazônidas tomarmos nossos destinos em mãos, seguindo os passos de nossos ancestrais cabanos. O combate é quase o mesmo.
Já não podemos mais contar com um parlamento nacional, que rifa nossas riquezas, nossa biodiversidade, nosso bioma, arrancando-nos a alma.
Visto em um contexto maior, a aprovação desse arremedo de Código Florestal significa o avanço do entreguismo, a capitulação diante dos interesses do agrobanditismo - representado pela união entre setores financeiros internacionais e o latifúndio nacional.
A tentativa de flexibilização do atual Código Florestal significa a quebra de principios e dispositivos incorporados à Constituição desde 1934, que visam a proteção de recursos naturais e, sobretudo, a transmissão e uso desses recursos pelas gerações furturas, com as quais o agrobanditismo nunca teve compromissos.
Se realemente fossem compromissados com a humanidade, investiriam na recuperação dos milhões de hectares de terra que já degradaram, e não naquilo que os soldados da destruição chamam de avanço e conquista para a Amazônia.
Mas isso é esperar demais deles. A relação custo/benefício da operação não é interessante para os lucros imediatos...
Aux armes citoyens. formez vous bataillons!!!!
Eles chegam,usam nossas riquezas naturais,que dizemos ser nossas. Comercializam, ganham dinheiro, e depois que ja ta tudo feito.
PRONTO! Surge um novo código!
Código esse que propõe mudanças extraordinarias e que diz ajudar a todas as pessoas.
A verdade é que somos aprendiz quanto aos poderosos,eles nunca irão mostrar o lado ruim das coisas. Não oposiciono nenhuma decisão do senado, mas acredito que de nada adiantará essa atualização, se ja estamos num verdadeiro caos, diante dos desastres ja ocasionados.
Obrigado.
O ANTIGO CÓDIGO, AQUELE DEVERIA SER APROVADO E COLOCADO EM PRATICA HA MUITO TEMPOS, ESSES POLITICOS CORRUPTOS SO QUEREM ENCHER O BOLSO DE DINHEIRO E OS PRODUTORES RUAIS, NAO ESTAO NEM COM NOSSA MAIOR RIQUEZA A AMOZONIA, SO QUEREM DESMATAR TUDO E FAZER PLANTAÇOES E CRIAR GADO, UTILIZAR TODOS OS RECURSOS NATURAIS, SEM SE PREOCUPAR COM O FUTURO.DEVERIAM SE ENVERGONHAR DISSO, E OS QUE ESTAO APOIANDO O NOVO CODIGO TAMBEM
DIANTE AOS TOLOS O SR.ALDO REBELO É UM POUCO MAIS TOLO, POREM ESPERTO. GENTE! O QUE É ISSO? AS COISAS ESTÃO CLARAS LÁ EM CIMA. SÓ FALTOU ESCREVER ASSIM: OS PAIZES DE 1º MUNDO ERROU ACABANDO COM AS MATAS E TUDO QUE VIVIAM NELAS AGORA É NOSSA VEZ. VAMOS MOSTRAR A ELES QUEM É QUE MANDA NO BRASIL,VAMOS MATAR NOSSA AMA DE LEITE (TERRA)E BIODIVERSIDADE E TROCAR POR DINHEIRO. BABACAS FORAM AQUELES QUE PRESERVARAM, NÃO EXISTE OU VIDAS SILVICOLAS, SE EXISTIR QUE VÁ PARA O BIOMA EM OUTRO ESTADO OU MORRA POR AI MESMO, PRECISAMOS BATER TODOS OS RECORDES DAS SAFRAS ANTERIORES(MESMO QUE A TERRA NÃO AGUENTE) E QUE SE F..... A VIDA NA TERRA O IMPORTANTE É EXPORTAR PARA GANHAR DINHEIRO, PORQUE O RELATOR DESTE NOVO CÓDIGO FLORESTAL QUE VIAJOU O BRASIL INTEIRO TALVEZ COM O DINHEIRO DOS OTÁRIOS E TALVEZ ESTANDO COM OS BOLSOS ABARROTADOS DE GRANA E AGRADECENDO AOS PARCEIROS POLÍTICOS, QUE CONTA COM VOTO DOS OTÁRIOS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.
VIVA OS OTÁRIOS,GANANCIA E GANANCIOSOS ESTES IRÃO ARREPENDER NO FUTURO PRÓXIMO CHEIO DE DOENÇAS E ENDINHEIRADOS MAS SEM MATÉRIA PRIMA PARA FAZER REMÉDIO!
Será que esse cidadão tem alguma idéia dos conflitos gerados no campo pelas exigências do Código Florestal?
Militontismo em caixa alta.
Será que esse cidadão tem alguma idéia dos conflitos gerados no campo pelas exigências do Código Florestal?
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Conflitos? Hum, peninha...Tomara que todos se explodam! Quando acabarem com toda a floresta, realmente as bananas e maçãs não farão falta! Mas quando o ar apodrecer e o solo se tornar inútil, quero ver o que esses LIXOS HUMANOS vão plantar ;)
Este Novo código florestal está preocupado com a extimativa de 7.000.000.000 bihões de habitantes na terra.
Por isso temos a obrigação de exportar alimentos.
Mas na hora que paramos para pensar no aquecimento global e salvamentos das vidas,isso não é obrigação nossa é deles.
Porque parece que não precisamos de recuperações e preservações, só destruição.
Quando alcaçarmos este 7 bilhões não precisaremos nos preoculpar em alcançar os 8 bilhões, porque morreremos por falta de muita coisa.
E VIVA A INTELIGÊNCIA DOS GRANDES E PODEROSOS!
desde qando um deputado ou senador conhece todas as regioes do pais para se fazer leis qase iguais pra essas regioes.morro nos campos de cima da serra rs e aqui as terras sao totalmende diferentes do reto do brasil aqui nao esiste assoriamento de rios nem vosoroca em morro entao pq temos q ser igual nas apps, se onde morro fazem aprocimadamente 300 anos q os campos sao asim e nao tem ocorido nenhuma mudança?outra coisa q sou indignado e com os morradores de cidades q qerem q se presrve o meio ambinte no entanto as cidade sao as mai poluente!onde vao os esgotos?cade area verde e de mata nas cidades?pq vc q morra na cidade nao compra um terreno e planta arvores?pq?isso ninguem defende so sabem cobrar dos produtores q na maioria sao peqenos e lutam pela sobrevivencia no campo.
O relatorio apovado na comissao especial diz que cria faixa de preservacao de 15 metros para rios com ate 5 metros de largura. Isso foi aprovado no texto do dia 24?
Olha acho que quem esta querendo vetar deveria se pensar um pouco.
Greve dos Ruralistas sera que aqueceria o Mercado alimentício ou seja qual for??? Preços em Alta.
OU plantarmos muito mato e soltar as pessoas comerem mato sera que ia ser bom ??? pra eles não importam mesmo não sabe o valor de uma terra para sair assim plantando mato... Cuidar das apps e o correto. mais se querem que só plantem mato queria ver aonde o brasil ia parar... Quem mora na cidade só sabe ir ao mercado e comprar as coisas boas que o produtor batalha para fazer... e foderem com os coitados e só isso que sabem fazer inventando Leis em cima de Leis e projetos e projetos aumentando o custo cada dia mais de tudo....
É a ignorância.
Historicamente falando temos leis que favorecem a classe dominante do pais, mais uma vez essa reprodução da tirania vem assombrar os brasileiros.
Então caros colegas ruralistas esta na hora de parar de pensar nos interesses individuais e começar a pensar no interesse coletivo, a preservação da mata é o que traz equilíbrio ao nosso ecossistema ou será que estou equivocado? Se estiver vamos rasgar o diploma dos engenheiros ambiental e acabar com o curso, qual é o sentido de uma ciência se ela não tem espaço nas discussões que são pertinentes a ela.
Quero deixar meus parabéns ao dono do Blog por trazer essas informações que facilitam muito a vida daqueles que se interessam por política.
Manejo. O problema não é cortar, mas não saber plantar ou manejar/conservar/utilizar. Ou, como vivem os países nórdicos, que constroem de tudo só com suas nativas e elas não se extinguiram? Diferente da araucária que hoje ninguém quer ter por perto por causa das leis estapafúrdias que desincentivam o plantio.
O problema não é cortar, mas não saber plantar ou manejar/conservar/utilizar. Ou, como vivem os países nórdicos, que constroem de tudo só com suas nativas e elas não se extinguiram? Diferente da araucária que hoje ninguém quer ter por perto por causa das leis estapafúrdias que desincentivam o plantio.
Por fim, na minha opinião, nossos maiores problemas mesmo, são a formação moral, educação e justiça. Os demais, soluções/problemas derivam muito dessas condições.
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