Logo após a reunião com o menino de recados do governo, Cândido de Voltaire Vaccarezza, o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, disse que não tem mais como atender a proposta do governo de limitar as APPs de pequenos imóveis a 20% da área total. Rebelo explicou que essa alteração só poderá ser feita no Senado uma vez que a fase de discussão da proposta já foi encerrada.
O governo quer evitar que pequenos produtores sejam completamente inviabilizados pela obrigação de recompor as APPs de beira de rio. Conforme a proposta do governo, nas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, a exigência de recompor a mata ciliar será de, no máximo, 20% da área da propriedade.
O governo concluiu que agricultores ribeirinhos com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios.
Favorável à mudança, Aldo argumentou que, em muitas regiões do País, em razão da largura dos rios, muitas propriedades rurais se transformariam 100% em APP.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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