PEC da vaquejada trava no Senado e deve ficar para 2017

Com a apresentação de pedido de vista, foi adiada nesta quarta-feira (23) a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado haver “crueldade intrínseca” contra os animais, a atividade fica proibida no país.

Na discussão da proposta na CCJ, o primeiro a defender a vaquejada foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor da PEC 50/2016. Ele questionou o fato de não se invocar maus tratos nas práticas de hipismo e polo por se tratarem de “esporte de rico”.

- No STF, não se deu oportunidade nenhuma de defesa ao vaqueiro. Na Bahia, já foram suspensas seis vaquejadas e isso “quebrou” várias pessoas que sobreviviam disso – reclamou Alencar.

No parecer favorável à PEC 50/2016, o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), sustentou que as regras da vaquejada para garantir o bem-estar animal estão disciplinadas em leis e regulamentos das entidades do esporte, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).

- Quando bem organizadas e fiscalizadas, essas práticas desportivas promovem a cultura local sem, contudo, expor os animais a tratamentos cruéis -, assegurou Maranhão.

Dos 12 senadores que debateram a proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) condenaram a vaquejada e declararam seu voto contrário.

- Estamos diante de uma discussão técnica, que passa pela definição do que significa maus tratos. Essa discussão aqui é estéril, pois o tema será decidido pelo Judiciário, que irá apurar, com laudos técnicos, se há ou não maus tratos. Vamos criar uma norma inócua – argumentou Anastasia.

Gleisi afirmou, por sua vez, que a PEC 50/2016 viola direitos e garantias fundamentais.

- Não é possível que, em nome de uma questão econômica, continue essa crueldade com os animais. Não precisamos nos divertir à base do sofrimento do animal – afirmou Gleisi.

Audiência pública

Diante do impasse em torno do assunto, a CCJ aprovou requerimento de audiência pública, a ser realizada na terça-feira (29), às 14h30, para instruir a votação da proposta. Manifestaram-se a favor do reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural brasileiro os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Humberto Costa (PT-PE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), José Agripino (DEM-RN), Hélio José (PMDB-DF) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Malta e Valadares reagiram, inclusive, contra a posição adotada pelo STF em relação a essa prática esportiva, muito popular no Nordeste brasileiro.

- O STF agiu, nesse caso, na contramão da imensa maioria daqueles que defendem a preservação da tradição e cultura no país – avaliou Valadares.

Na prática, o adiamento da votação de ontem inviabiliza a aprovação da matéria ainda este ano.

Agência Senado