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| Reserva Legal |
Após mais de uma década de discussão, o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído em 18 de julho de 2000, pela Lei nº 9.985, com o objetivo de estabelecer os critérios e as normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação públicas no Brasil. Por meio deste mecanismo foi possível ampliar a rede de áreas protegidas no País e garantir, com ônus público, a proteção de uma parcela importante do território nacional com singular diversidade biológica, além de contribuir para o uso sustentável dos recursos presentes nestas áreas.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é considerado um dos modelos mais sofisticados do mundo no que se refere à conservação dos recursos naturais, e apresenta mecanismos que regulamentam a participação da sociedade, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.
O primeiro Código Florestal brasileiro, instituído em 1934, trouxe a figura das Reservas Florestais privadas, que hoje se conhece como Resevas Legais. Naquela época o Estado brasileiro não tinha meios de controlar as áreas públicas e a única alternativa do legislador era criar reservas dentro dos imóveis rurais privados.
Hoje em dia a situação é completamente diferente. O Brasil dispões do SNUC, da lei de gestão de florestas públicas, temos meios institucionais para criar reservas indígenas e áreas quilombolas, temos meios técnicos de monitorar essas áreas por imagem de satélites e tecnologias de sensoriamento remoto.
As reservas florestais privadas, que faziam todo o sentido no inicio do século passado, hoje não passam de um anacronismo.
Comentários
Sugiro digníssimo autor que o senhor passe pelo menos 01 mês viajando pelas matas e cidades brasileiras. Conheça a caatinga, o cerrado, mas hospede-se nos hotéis e pousadas mais humildes. Assista um desmatamento. O desmatamento não é feito somente com serra elétrica não! Imagine dois tratores ligados por um corretão que locomovem-se levando tudo que veem à sua frente! Sejam animais ou plantas e esses animais sem terem a bendita Reserva Legal para se abrigarem inicialmente até perceberem que perderam suas casas. Imagine autor, você na sua casa, vem uma desses desmoronamentos e todo o seu referencial é soterrado, família, fotos, lembranças e o senhor fica desorientado sem saber o que fazer. Faça a comparaçã com os desmatamentos e a falta de reserva legal! Reflita com o coração e não com o bolso e a carteira!
Credo em cruz. Cada um que me aparece.
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