O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do ½ Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O MPF afirma que devem estar acessíveis pela internet informações como nome dos proprietários, localização, área total do imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, entre outras informações.
De acordo com a recomendação do MPF, os sites das instituições na internet devem apresentar todos os dados previstos na legislação que regem os órgãos ambientais, com atualização em tempo real. Devem disponibilizar, ainda, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
A recomendação entregue pelo coordenador da Câmara de ½ Ambiente e Patrimônio Cultural (4ª CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao ministro do ½ Ambiente José Sarneyzinho Filho, durante reunião no M½A na última quinta-feira, 6 de outubro. Os procuradores alertam que uma eventual omissão do M½A e do SFB implicará no manejo de
todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.
Este blog acha que o Ministro Sarney Filho não se manterá inerte e divulgará todos os dados do CAR na internet conforme quer o MPF.
José Cruz/Agência Brasil
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