STF decide que vaquejada é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a validade de uma lei do Ceará que tentou criar regras de proteção aos animais que participam de vaquejada. A decisão abre caminho para que a prática seja banida em todo o país, se forem julgadas ações de amplitude nacional. Por seis votos a cinco, os ministros do supremo declararam que a vaquejada não é um apenas um esporte ou atividade cultural, mas uma forma de tratamento cruel aos animais. "Na verdade, são manifestações extremamente agressivas contra os animais", disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O julgamento do tema foi interrompido em agosto do ano passado quando o Ministro Dias Toffoli pediu vistas em uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República contra a lei do Ceará. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que a Constituição Federal veda o tratamento cruel aos animais. Hoje o debate foi concluído no plenário.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais. Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Além de Cármen Lúcia, formaram a maioria na votação os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. Do outro lado, defenderam a prática como importante parte da cultura brasileira e também fonte de renda para os peões os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luis Fux e Dias Toffoli.

Este blog do Código Florestal acha absurda a decisão do STF. O fato de alguns dos Ministros bem pagos do STF terem um nível cultural diverso da maioria da população brasileira não dá a eles o direito de impor seus padrões morais ao restante a população, que tem outro nível de cultural.