Divulgação do CAR foi acertada com ONGs em outubro

A decisão do Ministro do Meio Ambiente, Sarneyzinho Filho, de liberar os dados do Cadastro Ambiental Rural foi acertada com as ONGs em outubro. No encontro, que aconteceu no gabinete do Ministro no dia 27 daquele mês, ficou acertado que a solicitação das ONGs para exposição pública dos dados do CAR seria atendida até o final de novembro, como de fato aconteceu (veja aqui).

O encontro foi registrados na página das ONGs agrupadas no Observatório caolho do Código Florestal. O release diz que o Ministro e seus assessores se mostraram abertos a viabilizar a divulgação dos dados do CAR sem a necessidade da assinatura de cláusula de confidencialidade pelo solicitante como pediam as ONGs. Ou seja, elas poderão fazer o que bem entenderem com as informações.

Adriana Ramos, coordenadora da ONG Instituto Socioambiental (ISA), salientou na ocasião que as ONGs devem se manter vigilantes no sentido de que os compromissos assumidos pelos produtores rurais saiam do papel. O gozado é que Adriana Ramos e o ISA fizeram parte ativa na campanha pelo veto a esses compromissos e ainda fazem parte da ação que questiona esses mesmos compromissos no Supremo Tribunal Federal.

“Tivemos a oportunidade de colocar clara e objetivamente as propostas e obtivemos uma manifestação clara do ministro de que é necessário que se chegue à transparência total”, diz Ramos no release das ONGs.

Durante a reunião, as ONGs apresentaram três reivindicações:

1) Disponibilização imediata de informações das bases de banco de dados vetoriais (shapefiles) do Sistema do CAR (Sicar);

2) Modificação dos artigos 4o e 9o da Instrução Normativa 3/2014 que restringe o acesso a informações pessoais e impõe assinatura de termo de confidencialidade pelo solicitante e

3) Implementação de instrumento visual online que permita acessar e baixar informações detalhadas dos dados do Sicar, por meio de banco de dados vetoriais.

Sarney Filho já atendeu a primeira e a terceira. A segunda foi envida à Advocacia Geral da União para análise.

Além do Ministro Sarney Filho e sua assessoria limitada, participaram da audiência os seguintes "lobistas do CAR":

- Adriana Ramos - do ISA
- Roberta del Giudice - da BVRio,
- Andrea Azevedo - do IPAM,
- Michel dos Santos - do WWF
- Milene Maia Oberlaender - do ISA
- Lídia Parente e Rejane Pieratti - da SOS Mata Atlântica,
- Jaime Gesisky Deconto - do WWF
- Rubens Benini - da The Nature Conservancy
- Mauro Armelin - da sucursal brasileira da ONG Friends of the Earth,

Foto: Paulo de Araújo/MMA

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