Ministério Público e ONGs comemoram divulgação dos dados do CAR

O Ministério Público Federal divulgou nota na qual comemora a exposição pública dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com a nota, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, entregou uma recomendação ao Ministro do Meio Ambiente, Sarneyzinho Filho, na qual orientava que deveriam estar acessíveis pela internet informações referentes ao CAR, com o nome dos proprietários, localização, área total do imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, entre outras informações. O blog do Código Florestal publicou um post a respeito.

A ONG de ambientalismo radical ISA também divulgou nota na qual informa que "a medida era reivindicada pelos ambientalistas há vários anos como ferramenta de controle social". Ainda segundo a nota, a divulgação dos dados permitira que as ONGs "apoiem o monitoramento do desmatamento e a fiscalização da regularidade ambiental das propriedades".

“O que ocorreu agora foi a efetivação de algo que se buscava há muito tempo”, diz o advogado do ISA, Maurício Guetta, na nota. A ONG reclamou da não divulgação do CPF e dos nomes dos proprietários, informações de natureza fiscal. “Sem o CPF, não é possível nominar o produtor rural que está descumprindo a Lei Florestal, por exemplo, diz na nota Milene Oberlaender, assessora do ISA.

O Greenpeace também reclamou na não divulgação do CPF, CNPJs e dos nomes dos proprietários. "Ainda esperamos os dados completos", reclamou Cristiane Mazzetti, do Greenpeace Brasil. Segundo o Greenpeace, ter acesso aos dados do CAR é fundamental para exercer o controle social.

Nota do Greenpeace.

Nota no MPF.

Nota do ISA.