Advogados debatem a legalidade da exposição pública dos dados do CAR

O programa Bancada Rural de sábado, dia 10, discutiu a exposição pública de dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) disponibilizados na internet pelo Ministério do Meio Ambiente. Além de Miguel Daoud, que falou meia dúzia de abobrinhas, participam também o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, e a advogada ambiental da Demarest Advogados, Lourdes de Alcântara Machado. O Ministério do Meio Ambiente foi convidado, mas se recusou a participar do debate.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, o ministro Sarney Filho explodiu as pontes com o setor rural que poderiam facilitar a adequação das propriedades ao novo Código Florestal. Justus lembra que o CAR ainda não está completo e a divulgação dos dados afastará os produtores do cadastramento.

Já para a advogada da Demarest, Lurdes Machado, houve precipitação do Ministério do Meio Ambiente ao divulgar os dados. De acordo com a Dr. Lurdes Machado, na medida em que haja prejuízo individual decorrente da divulgação dos dados, os produtores rurais poderão entrar na justiça contra o governo.

Os debatedores ressaltaram a estranheza da divulgação das informações ter ocorrido junto com o anúncio do aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. "Parece que o governo está preocupado com o desmatamento e resolver dar uma satisfação através da divulgação dos dados do CAR", disse a advogada Lurdes Machado.

Já Miguel Daoud falou apenas abobrinhas sobre o assuntos. Melhor nem levar em consideração.

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