Produtores rurais são extorquidos ao tentar cumprir o Código Florestal

O produtor rural e
o Código Florestal

O Ministério Público (MP) de Goiás e as políciais civis e militares desencadearam nesta terça-feira a Operação Propina Verde. Até o final da tarde 24 mandatos de prisão foram cumpridos, além de 24 de busca e apreensão de documentos e equipamentos.

O promotor Adriano Godoy Firmino, que coordenou as investigações, apontou a atuação de servidores públicos, de despachantes que negociavam as aprovações de exigências fora dos requisitos legais e de técnicos, engenheiros agrônomos, agrimensores e corretores de imóveis, que faziam alocações de terras para averbação de reserva legal. "Muitos proprietários rurais estavam sendo coagidos a fazer pagamentos indevidos", afirmou Adriano Godoy.

A investigação apurou que os funcionários da Secretária Estadual de Meio Ambiente de Goiás negociavam a propina em processos regularizção ambiental de fazendas com os produtores e chegavam a receber até R$ 100 mil reais para fazer "vista grossa" a possíveis irregularidades nas ações.

Em um ano e meio, o esquema fraudulento extorquiu quase R$ 1 bilhão dos produtores goianos. Na ação de hoje, foram apreendidos R$ 765 mil entre cheques e dinheiro em espécie. A polícia também recolheu várias caixas de documentos e arquivos digitais na vistoria que fez ao prédio da secretaria.

"Há casos de o fiscal propor a negociação com os que estiverem irregulares", afirmou o delegado Celso Euzébio Ferreira que participou da operação, citando as atividades de extração de madeira, de areia e funcionamento de carvoarias como exemplo e aprovação de reservas legais.

Em tempo, o Código Florestal é impossível de ser cumprindo. Quando você aumenta o enforcement sobre uma lei que não tem como ser cumprida você cria uma mar de dificuldades. Logo logo aparecem um batalhão de espertalhões que se esmeram em vender facilidades. Entre esses espertalhões você pode incluir as ONGs que vendem parcerias com o setor produtivo para legitimar o status quo.

É para isso que ser o Código Florestal. Trabalho na Amazônia como profissional a 10 anos e nunca vi uma reserva legal durante esse tempo. Mas vi dezenas de situações como essa cretinice que a lei impôs aos produtores rurais goianos.