A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou há pouco que a produção agropecuária depende de um quadro de segurança jurídica na área ambiental. Lembrou, em entrevista coletiva na sede da CNA, em Brasília, que a entrada em vigor das regras do decreto nº 7.029, de dezembro de 2009, em junho de 2011, trará ainda mais insegurança jurídica para o produtor rural. O decreto prevê, por exemplo, que os produtores só terão acesso ao crédito se averbarem a reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, do governo federal.
O Banco do Brasil já comunicou aos produtores rurais que vai cumprir o que está previsto no decreto, posição que também deve ser seguida por outros bancos públicos, como é o caso do Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Os produtores rurais não são contra o Mais Alimentos, mas, explicou a senadora, não há como aderir ao programa e, dessa forma, garantir o acesso às linhas de crédito para financiamento à produção. "As normas e as regras não estão disponíveis. O programa só existe no papel", afirmou.
Só o Banco do Brasil responde por 20% do financiamento para a safra, que custa, por ano, R$ 158 bilhões para ser produzida. Os produtores que não cumprirem as regras do decreto não terão acesso às linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil e por outros bancos públicos, o que vai comprometer o cultivo das próximas safras e, de forma conseqüente, a oferta de alimentos. Sem crédito, a produção de grãos pode cair 20%. Para a senadora, nesse cenário, o maior risco é o de aumento dos índices de inflação, o que tem sido motivo de preocupação nos últimos meses.
A presidente da CNA ressaltou que não é contra a posição dos bancos, que apenas seguem o que está previsto no decreto. Ela reforçou que o impasse em torno do financiamento a partir de junho de 2011 deveria ser solucionado com a aprovação do Projeto de Lei que atualiza o Código Florestal. "Em junho vence o decreto e é absoluta a falta de condição das regras serem cumpridas", afirmou.
Fonte: CNA
O Banco do Brasil já comunicou aos produtores rurais que vai cumprir o que está previsto no decreto, posição que também deve ser seguida por outros bancos públicos, como é o caso do Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Os produtores rurais não são contra o Mais Alimentos, mas, explicou a senadora, não há como aderir ao programa e, dessa forma, garantir o acesso às linhas de crédito para financiamento à produção. "As normas e as regras não estão disponíveis. O programa só existe no papel", afirmou.
Só o Banco do Brasil responde por 20% do financiamento para a safra, que custa, por ano, R$ 158 bilhões para ser produzida. Os produtores que não cumprirem as regras do decreto não terão acesso às linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil e por outros bancos públicos, o que vai comprometer o cultivo das próximas safras e, de forma conseqüente, a oferta de alimentos. Sem crédito, a produção de grãos pode cair 20%. Para a senadora, nesse cenário, o maior risco é o de aumento dos índices de inflação, o que tem sido motivo de preocupação nos últimos meses.
A presidente da CNA ressaltou que não é contra a posição dos bancos, que apenas seguem o que está previsto no decreto. Ela reforçou que o impasse em torno do financiamento a partir de junho de 2011 deveria ser solucionado com a aprovação do Projeto de Lei que atualiza o Código Florestal. "Em junho vence o decreto e é absoluta a falta de condição das regras serem cumpridas", afirmou.
Fonte: CNA
Comentários
A FAO (órgão da ONU para alimentação e agricultura) publicou um relatório afirmando que os preços dos alimentos atingiram um recorde em dezembro 2010, superando os níveis de 2008, quando uma alta generalizada no custo da alimentação desencadeou tumultos nos países em desenvolvimento. Segundo ele, o mundo está à beira de uma nova crise alimentar que “irá gerar instabilidade política e ameaçar a paz e a segurança mundiais”.
Até 2050 será necessário um aumento de 70% na produção agrícola mundial para atender à demanda provocada pelo aumento populacional.
O aumento da demanda ocorre por causa do aumento da população mundial e da melhoria do nível de vida nos países emergentes.
O preço de vários tipos de matérias primas e alimentos ainda é submetido à ação da especulação financeira, mas esta especulação só pode ocorrer por que as previsões são de que a produção não será suficiente para atender à demanda, criando expectativas que o preço dos bens alimentares tenha uma tendência futura de alta.
Além das questões climáticas – como a seca na Rússia, inundações na Austrália – a previsão é de que a produção não crescerá o suficiente por falta de investimentos nos países produtores.
No Brasil os investimentos certamente já estão prejudicados pela ameaça de aplicação retroativa da Legislação Ambiental e pela insegurança jurídica na área ambiental, que já são parte da causa dos aumentos de preços.
A coisa não está pior por que a Legislação Ambiental nunca foi realmente aplicada, mas e se ela for aplicada?
Se esta ameaça se tornar realidade e, em vez de crescer menos, a produção ainda cair 20%, para onde vão os preços dos alimentos? Como ficam a estabilidade política, a paz e a segurança?
Vinícius Nardi
Postar um comentário
Reflexões sobre meio ambiente, pecuária e o mundo rural brasileiro. Deixe seu comentário.