Feliz Natal, bom Carnaval: Julgamento do Código Florestal será retomado em fevereiro de 2018

Ministra Cármen Lúcia libera o voto e remarca julgamento do Código Florestal para fevereiro. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, liberou hoje seu voto e remarcou o julgamento do Código Florestal para o próximo dia 21 de fevereiro de 2018. O julgamento foi suspenso depois da leitura do voto do relator da matéria, Ministro Luiz Fux, por um pedido da vistas da Presidente.

Como sabemos, tão logo o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.651, o novo Código Florestal, depois de mais de dez anos de debates, o Ministério Público Federal recorreu ao STF. Derrotadas no debate político, as ONGs usaram seu departamento jurídico de luxo para tentar derrubar o Código Florestal no tapetão. Quem acompanha o blog viu essa história capítulo por capítulo.

O julgamento, que se arratas desde de 2012, tem posto dúvidas sobre a implementação do Código Florestal uma vez que as regras podem mudar a depender o julgamento. Por conta disso, há uma certa vontade no STF de concluir o crivo constitucional da lei.

O risco que corre o pau, corre o machado

Como mostrei aqui, as ONGs usaram o MPF, seu departamento jurídico de luxo, para tentar derrubar um lei aprovada democraticamente no Congresso Nacional e podem levar a maior invertida da história. O voto no ministro Fux prenuncia isso.

Veja aqui o que escrevi sobre ele: STF pode impor derrota histórica ao movimento ambientalista radical



No dia 21 de fevereiro, Cármen Lúcia deve ler o seu voto. Se não houver outro pedido de vistas, é possível que o julgamento chegue a termo. Não será concluído, certamente. Quem sair insatisfeito da escaramuça jurídica poderá entrar com embargos de declaração e atrapalhar a conclusão do julgamento por mais alguns meses ou anos. Tudo que as ONGs querem é atrapalhar o julgamento e atrasar a implementação do Código Florestal.

Já expliquei aqui que ONG vive de problema ambiental. Sem problema ambiental ONG não existe. Para os ambientalistas, as soluções ambientais são o caminho do desemprego. Por conta disso, o movimento ambientalista, seja não governamental ou do Ministério Público, trabalha pela confusão nas regras de recuperação ambiental dos imóveis rurais.

Ao produtor rural não resta nada a fazer se não esperar o fim do julgamento.

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