Deputados aprovam texto-base do refinanciamento do Funrural

Proposta volta à pauta na semana que vem para análise dos destaques, que são tentativas de alterar o texto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto é baseado na Medida Provisória 793/17, que perdeu a validade por falta de votação na Câmara. O projeto volta à pauta na semana que vem para análise dos destaques, que são tentativas de alterar o texto.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (6) apenas o texto-base do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) ao Projeto de Lei 9206/17. Esse projeto tramita apensado ao PL 7391/17.

O texto aprovado mantém a maior parte do parecer da MP 793/17, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PRR, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência.

Houve mudança no prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que passou para 28 de fevereiro de 2018. A versão da MP 793 aprovada pela comissão mista tinha, como prazo de adesão, a data de 20 de dezembro de 2017.

Tereza Cristina explicou que a renegociação é necessária porque disputas judiciais levaram a dívidas impagáveis com o fundo. Agricultores questionaram os pagamentos e, amparados em decisões liminares, não pagaram o devido, até que decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a forma de pagamento dos tributos.


“Este projeto de lei tem o passado, que é o pagamento da dívida sem os encargos, juros ou multas; e o futuro, com alteração das alíquotas. Será muito mais justo, permitindo inclusive que o produtor rural pague pela folha de pagamentos sobre os 23%, como recolhem todos os cidadãos brasileiros. Ele poderá recolher sobre a renda bruta ou sobre a folha de pagamentos”, disse a relatora.

Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), no entanto, a proposta faz um “pacote de bondades” a grandes empresários do setor agropecuário. “É parte do pacote do governo para privilegiar determinados setores da sociedade que são, inclusive, muito bem aquinhoados”, criticou.

O deputado destacou, no entanto, que o PT concordou com a proposta por causa da inclusão dos pequenos produtores rurais. “Vai beneficiar mais de 1,5 milhão de famílias que vão ter agora, depois desse novo texto, a possibilidade de renegociar as suas dívidas”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara e imagem de Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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