Veta Dilma: a manipulação da sociedade

Por Rodrigo C. A. Lima.

A campanha Veta Dilma, que pede veto total ao novo Código Florestal, mostra o quanto um tema complexo tratado de forma genérica e, por vezes, leviana, gera conclusões simplistas e parciais sobre um assunto tão relevante para toda a sociedade. A linha dos defensores do veto total é: "Você prefere proteger as florestas ou anistiar ruralistas desmatadores?"

Políticos, artistas, professores, empresários e a sociedade como um todo são levados a acreditar que mudar o Código Florestal será uma catástrofe ambiental, um enorme retrocesso para o Brasil. Não se espera que todas essas pessoas tenham um conhecimento profundo sobre o tema, mas quando recebem informações genéricas, simplistas e, em muitos casos distorcidas, é fácil tomar partido, sem colocar os desafios em perspectiva.

Como o tema é sensível, ainda mais na véspera da Rio+20, o apelo para assumir o lado contra os produtores rurais é atrativo. Ainda mais quando políticos, artistas e empresários defendem que é melhor seguir a onda do que é vendido como sustentável, do que se arriscar e entrar num debate denso e sério. É mais fácil. Afinal, pesquisa DataFolha aponta que 85% dos brasileiros priorizam a proteção ambiental e 79% são a favor do veto.

É impossível ir na contramão, ainda mais quando as redes sociais tornaram a campanha Veta Dilma um sucesso, e quando as ONGs não construtivas promovem campanhas nas ruas das principais cidades brasileiras. As pessoas são provocadas a assumir um lado, e é fácil abraçar a "causa da sustentabilidade" em detrimento de um setor que é tachado de contrário ao desenvolvimento sustentável.

O que ninguém gosta de falar, no entanto, é que a famigerada pesquisa foi feita com apenas 1.286 pessoas e, pasmem, apenas 6% dos entrevistados disseram que estavam por dentro das discussões do Código Florestal! Isso significa que 77 pessoas tinham base para responder a pesquisa. É possível dizer que 0,00041% da população brasileira representa a visão da nossa sociedade?

É razoável usar uma pesquisa com uma amostragem pequena e dizer que ela reflete a sociedade brasileira? Entendo que não, mas na prática ela serve para o propósito genérico de sustentar uma tese sem entrar nos detalhes, sem gerar um debate sério.

Concordo que haverá veto parcial para trazer a regra mínima de recuperação das Áreas de Preservação Permanente hídricas. O Icone defende a importância dessa recuperação, mas destaca que é fundamental gerar um debate sobre como criar incentivos para que a recuperação seja viabilizada. Afinal, o código atual prevê isso, mas nunca conseguiu viabilizar a recuperação, pois põe todo o ônus somente sobre o produtor.

O clamor pelo veto total da presidente Dilma significa que não é preciso reformar o Código Florestal, uma lei que tem quase 80 anos, e nunca conseguiu resolver a questão da ocupação de terras no Brasil. Na linha dos argumentos genéricos, é melhor manter a lei velha, desconectada da realidade do País, e manter quase 90% dos produtores na ilegalidade. Assim a pressão eterna por políticas ineficientes de comando e controle terão espaço.

Ora, manter a lei atual contraria o senso de democracia e o processo legislativo, pois as últimas alterações do código foram feitas sob a pressão do desmatamento elevado que assolava o Brasil entre a década de 1980 e o início dos anos 2000. A realidade hoje é outra. As taxas de desmatamento caem ano-a-ano, e se, todos os atores - produtores, Estado, órgãos ambientais, madeireiros, indígenas, assentados, ONGs, sociedade - cumprirem seus papéis diante do novo código aprovado, o desmatamento cairá ainda mais.

As estimativas apontam que aproximadamente 90% do desmatamento é ilegal. Com o Cadastro Ambiental Rural o governo terá condições de controlar desmatamento, separando o ilegal do legal. Poderá cobrar os produtores que não se regularizarem, aplicando multas, e aí entra a não anistia! Poderá até mesmo cuidar de questões fundiárias, outro mal que foi jogado para baixo do tapete, e que precisa ser resolvido imediatamente.

'Veta Dilma' significa que seria necessário recuperar mais de 100 milhões de hectares de vegetação nativa. De um lado, isso obrigaria perder áreas produtivas. De outro, manteria outras florestas desprotegidas, que poderiam ser legalmente desmatadas. Isso é sustentabilidade? O veto total significa manter uma lei ineficiente e impossível de ser cumprida. Na visão de quem o defende, esse caminho parece adequado, pois é bonito ter leis rígidas, mesmo que não possam ser cumpridas.

Passou da hora de se fazer política de forma séria. O Brasil do futuro nunca alcançará todas suas potencialidades se temas como o Código Florestal forem tratados de forma superficial. Minha aposta é a de que o veto não será total, e o bom senso irá prevalecer. Nossa presidente tem uma visão profunda sobre os desafios do nosso País, e saberá tomar uma decisão acertada.

Rodrigo C. A. Lima. é gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pesquisador da Rede de Conhecimento do Agro Brasileiro (RedeAgro).