Área de Proteção Ambiental do Jamanxim
Nota de esclarecimento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vêm a público esclarecer que, recentemente, o governo federal aprovou Medida Provisória (MP) que cria a Área de Preservação Ambiental (APA) do Jamanxim, no estado do Pará. O objetivo da MP é ordenar a ocupação humana e econômica da região para que os seus recursos naturais sejam usados com racionalidade e sustentabilidade, além de priorizar a regularização fundiária.
Comentário: O parágrafo inicial da nota conjunta começa com uma mentira. O governo federação não aprovou nada. O governo federal enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional, que pode aprovar, rejeitar ou modificar a decisão. O objetivo da medida provisória é estender os limites da APA do Jamanxim até o rio Jamanxim para facilitar as operações do Ibama e do ICMBio de controle do acesso na região. A MP também dá ao Ministério do Meio Ambiente a condição de controlar e regular o fluxo de insumos e produtos pela estrada de acesso às jazidas de ouro da região do Crepori.
Dentre as categorias de unidades de conservação, a Área de Preservação Ambiental é a menos restritiva à atividade agropecuária. A APA é uma unidade de conservação da categoria de uso sustentável e que, portanto, permite a ocupação humana e econômica do território.
Comentário: Se APA é tão bom, por que Blairo Maggi não se junta a Sarney Filho para transformar as fazendas do grupo Amaggi em APA?? Por que Blairo Maggi não assina notas defendendo novas APAs em Mato Grosso?? Por que no Pará??
Para implementar a nova unidade de conservação, a Medida Provisória em questão converteu uma parte da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim em APA. Com vistas à boa governança territorial, o limite da APA se estende até o rio Jamanxim e com certeza não prejudicará as atividades econômicas legais hoje existentes.
Comentário: Com a certeza de quem? A criação da Flona do Jamanxim por Marina Silva em zona habitadas por colonos foi arbitrária e ilegal. A conversão da Flona em APA pela MP não é mais do que a correção de uma ecopilantragem histórica cometida por Marina Silva em troca da Licença Ambiental para o asfaltamento da BR-163. Como já disse, a MP estendeu o limite a APA até o Rio Jamanxim para que o ICMBio e o Ibama possam controlar o acesso à área pondo guaritas nas pontes. Me parece que é certo que as atividades econômicas na zona serão prejudicadas.
Para os produtores rurais que, antes da MP, estavam sujeitos a restrições de uso por estarem dentro de uma FLONA, hoje estão sujeitos às mesmas obrigações que os demais produtores rurais brasileiros. O mesmo vale para aqueles produtores rurais que estavam fora do domínio da FLONA e que hoje estão dentro do domínio da APA.
Comentário: Então pra que criar a APA?? Aqui a nota é flagrantemente mentirosa. Os produtores rurais que estavam na Flona em decorrência do ato ilegal de Marina Silva de fato se beneficiam com a APA que tem regras menos restritivas. Mas os produtores que foram incluídas na APA pelo ato ilegal da MP 756 estarão sujeitos às regras do plano de manejo da APA que será feito pelo ecopatas do Ministério do Meio Ambiente. Portanto, é MENTIRA afirmar que os produtores da APA têm as mesmas regras que qualquer produtor rural.
Do ponto de vista da atividade rural, estar dentro de uma APA significa estar dentro de um território planejado de acordo com a legislação ambiental vigente e de acordo com as prioridades estabelecidas pelo conjunto dos atores sociais da APA.
Comentário: Se APA é tão bom, por que Blairo Maggi não se junta a Sarney Filho para transformar as fazendas do grupo Amaggi em APA?? Por que Blairo Maggi não assina notas defendendo novas APAs em Mato Grosso?? Por que no Pará?? Estar dentro de uma APA significa estar sujeito às arbitrariedades do Plano de Manejo da Unidade que a nota chama de "prioridades estabelecidas pelo conjunto dos atores sociais da APA".
A Medida Provisória em questão visa disciplinar e organizar – e não coibir a qualquer custo – a ocupação humana e econômica da região em questão. Tampouco há quaisquer restrições para o comércio de produtos agropecuários oriundos de propriedades que se encontram dentro da APA, contanto que as mesmas cumpram a legislação ambiental em vigor.
Comentário: A Medida Provisória em questão visa controlar o acesso à APA e à Flona do Jamanxim, facilitar as operações de Comando e Controle e dificultar a exploração das jazidas de ouro na região.
Portanto, o governo federal, por meio destes seus dois ministros, conta com a colaboração dos produtores rurais da região do Jamanxim para que ajudem o país a crescer com a responsabilidade social e ambiental que caracteriza a nossa Nação.
Comentário: Vamos e venhamos. Blairo Maggi quer usar os portos do Pará para entregar a soja de Mato Grosso. Sarney Filho quer transformar o Pará em zona de floresta protegida. Nenhum dos dois se importa com o povo paraense. Esse é o acordo.
Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Comentário: Blairo Maggi está trabalhando como se fosse Ministro da Agricultura de Mato Grosso, não do Brasil
José Sarney Filho, Ministro de Meio Ambiente
Comentário: Sarney Filho está trabalhando como se fosse Ministro de ½ Ambiente.
Foto: Carlos Silva/Mapa editada no Fotor.com
Comentários
Postar um comentário
Reflexões sobre meio ambiente, pecuária e o mundo rural brasileiro. Deixe seu comentário.