Você sabe o que é o Sinter? Não? Pois é bom procurar saber.

(Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer com Rodrigo Maia, Renan Calheiros, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira durante entrevista coletiva para anuncio do pacote de medidas econômicas./PR

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai implementar o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O sistema foi criado pelo Decreto nº 8.764 de 2016, um dos últimos do Governo Dilma Rousseff. O objetivo do Governo é usar a plataforma para reunir informações sobre imóveis rurais e urbanos no País.

Quando entrar em operação, o sistema apoiará o governo no combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro, além de reduzir os custos na obtenção dessas informações pelo setor público. A implantação do Sinter foi uma das dez medidas anunciadas pelo Governo Federal em dezembro passado como forma de estimular a economia.

A plataforma vai ainda melhorar o registro da regularização fundiária, aumentar a segurança jurídica da propriedade, diminuir o risco na concessão de crédito público e de crédito imobiliário. Ela também vai contribuir para a redução do spread bancário, já que os riscos das operações serão menores.

Prazos para implementação

A Receita Federal será a responsável por administrar o sistema. Em junho de 2017, será implementado o módulo de cadastro nacional de imóveis rurais; em dezembro de 2017, implementado o módulo registral, com integração dos cartórios de registros.

Foto: Beto Barata