Comissão do governo autoriza redução de Reserva Legal no Amazonas

A proposta de redução da Reserva Legal em imóveis rurais de 80% para 50% constante no ZEE da Sub Região do Purus, no Amazonas, foi aprovada na semana passada pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional (CCZEE), composta por 13 ministérios.

O ZEE da Sub Região do Purus foi instituído através da Lei Estadual nº 3.645, de 8 de agosto de 2011, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em junho de 2011, pelo governador Omar Aziz.

O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antônio Stroski, que participou da reunião, disse que a aprovação da recomposição da Reserva Legal em apenas 50% da área degradada reconhece os empreendimentos já consolidados (especialmente pecuária) e que são considerados relevantes para a economia da região.

“O zoneamento também será o desencadeador das potencialidades da região com foco na sustentabilidade, delineando um novo perfil para o licenciamento ambiental dos empreendimentos do Purus”, disse Stroski.

Conforme o presidente do Ipaam, o próximo encaminhamento é enviar o documento para o Conama, onde já estão outras autorizações semelhantes de outros estados da Amazônia aguardando deliberação, para que ele seja transformado em instrumento legal.

A Sub Região do Purus detém uma área de 2.5298.500 ha, o que corresponde a 16,1% do território do Estado do Amazonas e envolve os municípios de Boca do Acre e Lábrea.

Para quem não se lembra, Boca do Acre (que não fica no Acre) é onde mora a Dona Almerita Francisca da Silva. Lembram dela?

A proposta beneficiará cerca de 582 propriedades envolvendo uma população de aproximadamente 2.328 habitantes, sendo 148 propriedades do município de Boca do Acre e 434 propriedades no município de Lábrea.

Com informações do jornal A Crítica.