Código Florestal: É preciso burlar para proteger o meio ambiente

Foto: Antônio Silva da Agência Pará 

O governador de Belém, Simão Jatene, deixou a cidade-estado e esteve neste domingo nos limites seguros de seu feudo, o Pará. Jatene assinou um decreto estadual que cria o Condomínio de Reserva Legal. De acordo com o decreto, um produtor que tenha excesso de Reserva Legal, pode alugar esse excesso a outro produtor que tenha deficit. Já tem produtor aqui em Paragominas pagando aluguel anual a outro produtor para ter uma Reserva Legal que possa chamar de sua.

O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, explicou à Agência Pará de Notícias que em razão da exigência de 50% de área preservada nas propriedades, muitas delas ainda não estão regularizadas porque não atendem a essa exigência. Mas a partir deste decreto, os proprietários poderão se regularizar através de convênios com outros proprietários que tenham área preservada além do limite de 50%.

“Assim, um produtor que precise, por exemplo, de 10% de sua propriedade para alcançar os 50% exigidos na legislação, poderá “alugar” essa área de outro produtor que tenha áreas sobrando em sua propriedade. Com isso, os donos dessas terras poderão ganhar dinheiro mantendo a floresta preservada, e os que ainda não regularizaram suas propriedades poderão fazê-lo”, exemplificou Justianiano pontuando que o decreto é um marco histórico, uma vez que o Pará passa a ser o primeiro estado da Amazônia a possuir o sistema de Condomínio de Reserva Legal.

A criação dos Condomínios de Reservas Legais é mais uma das ações que integram o Programa Municípios Verdes, implantado pioneiramente em Paragominas e que está servido de modelo no uso sustentável de recursos naturais para outros Estados do país. Criado no ano passado, o Programa é apoiado por diversas ONGs de meio ambiente que têm termos de cooperação que as inclui no processo.

“Hoje o governador está permitindo que possamos ganhar dinheiro mantendo a floresta em pé. Não podemos mais crescer horizontalmente derrubando florestas, temos que crescer verticalmente e agregando valor aos produtos e é isso que estamos fazendo”, disse o prefeito da cidade, Adnan Demachki.

Avanço ilegal

Ninguém, nem as ONGs de meio ambiente, se lembra de mencionar que a Reserva Legal vigente para essa região é 80%. Os avanços construídos na legislação ambiental do Pará só são possíveis porque eles se sobrepõem à legislação estadual com a conivência comprada das ONGs e a opinião pública a ela atrelada.

Toda a legislação ambiental do Pará que permite o licenciamento de imóveis rurais, que possibilita o programa Municípios Verdes, incluindo o novo decreto assinado pelo governador de Belém, antecipam uma decisão que o Conama se recusa a tomar.

Entenda o imbróglio

O Código Florestal vigente, com redação dada pela Medida Provisória 2.166, reza que todos os imóveis rurais da Amazônia tenham que manter 80% de sua área com a vegetação original. A única maneira de se reduzir esse percentual para 50% é a aprovação do Conama do Zoneamento Ecológico Econômico da zona leste do Pará.

Os fundamentalistas de meio do Conama estão sentados em cima dessa decisão desde 2007. Enquanto os xiitas do Conama não decidem autorizar reduzir a Reserva Legal, toda a legislação ambiental do Pará é ilegal. O Programa Vale Florestar, talvez o maior programa de reflorestamento privado do Brasil, é ilegal; o Programa Municípios Verdes é ilegal; os condomínios de Reserva Legal do Jatene são ilegais.

Sabe qual é a moral da história? A maior desgraça para o meio ambiente no Brasil são os malditos fundamentalistas de 1/2 ambiente. É Marina Silva, é João Paulo Capobianco, é Paulo Adário, é André Lima, é João de Deus Medeiros, é Carlos Minc, é Fabio Feldman, é Mario Mantovani e cia ltda. É essa turma que enfezou e enfeza os avanços. Avanços que só acontecem quando se acha um jeito de voltear essa quadrilha.

Minha sugestão é a assinatura de mais termos de cooperação. A TNC, o Imazon, o Isa e a Amigos da Terra também estavam no grupo dos xiitas. Hoje, alguns termos de cooperação depois, são parceiros fiéis dos atos do governador de Belém. Assinem um termo de cooperação com Marina Silva. Vocês ainda levarão um Capobianco e um André Lima de lambuja, baratim-baratim.

Uma confissão pessoal

Eu decidi fazer mestrado por causa de Simão Jatene. Quando eu fui impedido de trabalhar com intensificação de pecuária no Pará pelo radicalismo das ONGs (incluindo as que hoje estão cooptadas), eu fiquei puto da vida. Simão Jatene era Secretário Especial de Produção do Governo de Almir Gabriel. Um dia assisti a uma palestra do super-secretário, como Jatene era conhecido. Na palestra, no auditório Waldir Buhid da antiga FCAP, Jatene apresentou suas propostas para o desenvolvimento do Pará. Ao fim da palestra, quando abriram para as perguntas, eu pedi o microfone. Isso deve ter sido mais ou menos em 2001, eu era um jovem engenheiro agrônomo de 25 anos de idade, em vias de perder o primeiro emprego por causa do Código Florestal, fulo e com um microfone na mão diante do super-secretário do Pará.

Devo ter falado por dois ou três minutos ao longo dos quais desconstruí todas as propostas de desenvolvimento do Estado na área rural que haviam acabado de ser apresentadas por Jatene. Elas eram todas ilegais à luz da Medida Provisória do Código Florestal que as ONGs xiitas impingiram aos produtores rurais da Amazônia. Ao final perguntei, reparem bem, uma década atrás, o que ele e o governador do Pará estavam fazendo para rebater aquela Medida Provisória absurda que vige até hoje.

Não havia acumulo de perguntas, era uma pergunta e a resposta. Eu devolvi o microfone ainda olhando nos olhos de Simão Jatene. Jatene limpou a garganta e vacilou por menos do que um átimo. Me disse que eu tinha razão em algumas colocações e estava errado em outras. E completou usando exatamente as palavras a seguir que ficaram em mim marcadas como se tivessem sido crivadas com ferro em brasa: "nós precisamos nos tornar capazes de argumentar sobre esse assunto da forma mais racional possível e, ao mesmo tempo, da forma menos passional possível". Disso isso, encerrou a resposta e chamou a próxima pergunta.

O olhar dele não era um olhar irritado como se poderia esperar de um super secretário de produção sendo afrontado de forma arrogante, em público, por um menino. O olhar era de condescendência, era um olhar de afeição. A leitura que fiz foi que Jatene era um grande político que não podia naquele momento afrontar o fundamentalismo ambiental nem uma medida provisória que, apesar de prejudicar o Pará, havia sido assinada pelo presidente Fernando Henrique que era do seu próprio partido.

Fiquei ali, um instante, desolado por não haver encontrado no super-secretário de produção um aliado. Aliás, encontrei pouquíssimos aliados fiéis nesses quase vinte anos de luta contra o Código Florestal. Quanto esse instante passou eu saí do auditório Waldir Buhid e fui para a UnB fazer mestrado em economia ambiental onde defendi uma dissertação sobre a economia da Reserva Legal. Segui o conselho de Jatene tentando me tornar capaz de abordar o tema da forma mais racional possível e da forma menos passional possível.

O leitor habitual aqui do blog pode perceber facilmente que encontrei um equilíbrio estranho entre razão e paixão. Mas isso é uma outra longa história.