A Sociedade Brasileira para Conservação dos Paradigmas (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência Fora de Forma (ABCD) publicaram hoje uma carta aberta sobre a revisão no Código Florestal. A íntegra da carta segue ao final deste post, mas antes seguem alguns comentários meus.
Albert Einstein dizia que pode chegar à teoria da relativadidade porque se apoiou em "ombros de gigantes". Einstein fez uma metáfora da construção de conhecimento novo baseado em premissas construídas pela própria ciência. Partir de premissas corretas é condição para se chegar em conhecimento científico real.
Ao ler a carta dos cientistas brasileiros confesso ter ficado meio envergonhado. Os cientistas partem da premissa de que a revisão do Código Florestal é necessária em razão da necessidade de expansão da fronteira agrícola. Isso está errado. O Código Florestal atual pressiona a fronteira agrícola ao contrário, ele força as florestas sobre as áreas agrícolas com o ônus privado e não há nem recursos, nem tecnologia para se efetivar isso. É por isso que ele não funciona e é daí que vêm as maiores pressões para sua alteração.
Quando os cientistas dizem "análises aprofundadas da disponibilidade de terras" eles se referem apenas às análises que apontam para a existência de terras disponíveis. As análises que apontam o contrários (como a do Dr. Evaristo da Embrapa) não são consideradas e escolher verdades para usar como premissa não é ciência, é impostura científica. A disponibilidade de terra para a produção de alimentos não é conhecimento científico, é apenas mais uma das hipóteses que devem ser investigadas.
Os cientistas acertaram apenas quando disseram "os aperfeiçoamentos do Código Florestal clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos".
A carta dos cientistas é, pelo menos para mim, mais uma evidência da necessidade de revisão da ciência brasileira sobre o Código Florestal do que do próprio Código Florestal. Mas já é um avanço os cientistas enxergarem que a lei precisa de remendo. O zambientalistas ainda não viram.
Leiam a íntegra da Carta dos "cientistas":
Em 6 de julho de 2010, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram conjuntamente com respeito a modificações no marco legal sobre a proteção e uso da vegetação brasileira em discussão pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, essas instituições representativas da comunidade científica brasileira instituíram um Grupo de Trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola brasileiros com a missão de analisar em profundidade a questão ampla do Código Florestal vigente e do substitutivo ao PL1.876/1999, aprovado pela Comissão Especial de Revisão do Código Florestal.
O Grupo de Trabalho se reuniu por três vezes, desde julho último, e planeja concluir suas atividades até final de dezembro de 2010, com apresentação de relatório técnico detalhado. Julga-se apropriado tornar público, a título exemplificativo, alguns pontos importantes das análises realizadas pelo mencionado Grupo de Trabalho, como segue:
A comunidade científica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiáveis que embasem a modernização do Código Florestal brasileiro;
Análises aprofundadas da disponibilidade de terras para a expansão da produção de alimentos, fibras e bioenergia, para atendimento ao mercado interno e externo, pelo menos até o horizonte de 2020, não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas para suportar uma expansão da produção, destacando-se o fato de que há ainda grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia;
A constatação anterior permite que se analise a necessidade de modificações do Código Florestal sob outra ótica, não premida por excessiva urgência e imediatismo, para que não se perca oportunidade histórica de incorporar os aperfeiçoamentos realmente necessários a tão importante diploma legal e feitos à luz do melhor conhecimento científico;
Os aperfeiçoamentos do Código Florestal, visando modernizá-lo e adequá-lo à realidade brasileira e às necessidades requeridas para promover o desenvolvimento sustentável, clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos;
Essa revisão deve considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento científico ainda existentes.
Em essência, reiterando o que já manifestamos em 6 de julho passado: entendemos que qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.
Em tempo, premissas erradas e hipóteses mal construídas levam invariavelmente a respostas erradas com jeitão de ciência. Deus tenha piedade de nós.
Albert Einstein dizia que pode chegar à teoria da relativadidade porque se apoiou em "ombros de gigantes". Einstein fez uma metáfora da construção de conhecimento novo baseado em premissas construídas pela própria ciência. Partir de premissas corretas é condição para se chegar em conhecimento científico real.
Ao ler a carta dos cientistas brasileiros confesso ter ficado meio envergonhado. Os cientistas partem da premissa de que a revisão do Código Florestal é necessária em razão da necessidade de expansão da fronteira agrícola. Isso está errado. O Código Florestal atual pressiona a fronteira agrícola ao contrário, ele força as florestas sobre as áreas agrícolas com o ônus privado e não há nem recursos, nem tecnologia para se efetivar isso. É por isso que ele não funciona e é daí que vêm as maiores pressões para sua alteração.
Quando os cientistas dizem "análises aprofundadas da disponibilidade de terras" eles se referem apenas às análises que apontam para a existência de terras disponíveis. As análises que apontam o contrários (como a do Dr. Evaristo da Embrapa) não são consideradas e escolher verdades para usar como premissa não é ciência, é impostura científica. A disponibilidade de terra para a produção de alimentos não é conhecimento científico, é apenas mais uma das hipóteses que devem ser investigadas.
Os cientistas acertaram apenas quando disseram "os aperfeiçoamentos do Código Florestal clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos".
A carta dos cientistas é, pelo menos para mim, mais uma evidência da necessidade de revisão da ciência brasileira sobre o Código Florestal do que do próprio Código Florestal. Mas já é um avanço os cientistas enxergarem que a lei precisa de remendo. O zambientalistas ainda não viram.
Leiam a íntegra da Carta dos "cientistas":
Em 6 de julho de 2010, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram conjuntamente com respeito a modificações no marco legal sobre a proteção e uso da vegetação brasileira em discussão pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, essas instituições representativas da comunidade científica brasileira instituíram um Grupo de Trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola brasileiros com a missão de analisar em profundidade a questão ampla do Código Florestal vigente e do substitutivo ao PL1.876/1999, aprovado pela Comissão Especial de Revisão do Código Florestal.
O Grupo de Trabalho se reuniu por três vezes, desde julho último, e planeja concluir suas atividades até final de dezembro de 2010, com apresentação de relatório técnico detalhado. Julga-se apropriado tornar público, a título exemplificativo, alguns pontos importantes das análises realizadas pelo mencionado Grupo de Trabalho, como segue:
A comunidade científica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiáveis que embasem a modernização do Código Florestal brasileiro;
Análises aprofundadas da disponibilidade de terras para a expansão da produção de alimentos, fibras e bioenergia, para atendimento ao mercado interno e externo, pelo menos até o horizonte de 2020, não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas para suportar uma expansão da produção, destacando-se o fato de que há ainda grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia;
A constatação anterior permite que se analise a necessidade de modificações do Código Florestal sob outra ótica, não premida por excessiva urgência e imediatismo, para que não se perca oportunidade histórica de incorporar os aperfeiçoamentos realmente necessários a tão importante diploma legal e feitos à luz do melhor conhecimento científico;
Os aperfeiçoamentos do Código Florestal, visando modernizá-lo e adequá-lo à realidade brasileira e às necessidades requeridas para promover o desenvolvimento sustentável, clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos;
Essa revisão deve considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento científico ainda existentes.
Em essência, reiterando o que já manifestamos em 6 de julho passado: entendemos que qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.
Em tempo, premissas erradas e hipóteses mal construídas levam invariavelmente a respostas erradas com jeitão de ciência. Deus tenha piedade de nós.
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