Logo após a exposição do deputado, o vice-presidente do Conselho, Nelson Pereira dos Reis, manifestou a posição da entidade sobre o tema. "A casa tomou a posição de se alinhar ao seu relatório. Há questões que deverão ser discutidas, mas o seu relatório foi um passo importante e a sua aprovação no plenário será um avanço", afirmou. "Para avançar precisamos procurar o consenso e o seu relatório é um tratado de consenso", definiu Reis.
Interesse nacional
Ao iniciar a sua exposição, o deputado situou o debate em torno do Código Florestal como uma espécie de termômetro da capacidade do País de solucionar as suas questões internas a partir dos interesses nacionais. Para Aldo, o Brasil deve mediar o equilíbrio ambiental e a sua aspiração legítima ao desenvolvimento sem a tutela e sem a interferência de interesses que não sejam os interesses do País.
Desde 2009, as discussões públicas sobre o Código Florestal têm revelado ao Brasil que organizações não governamentais estrangeiras trabalham para impedir o desenvolvimento de atividades como a agricultura, a pecuária e a mineração no território nacional. Em seu relatório, o deputado Aldo Rebelo aponta que é justamente na Amazônia Legal que essas organizações promovem campanhas milionárias com essa finalidade e conseguem interditar obras como rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, sempre em nome de uma suposta causa de preservação ambiental.
A preocupação do deputado encontrou ressonância no auditório da FIESP, onde Aldo ouviu de uma das conselheiras a seguinte pergunta:
- Deputado, o sr. viu alguma dessas organizações lá no Golfo do México, no vazamento de óleo? - Não, respondeu Aldo. - Eu também não, completou a conselheira
Situação exótica
A legislação atual coloca na ilegalidade cerca de 90% da agricultura e da pecuária. Trata-se, segundo Aldo Rebelo, de "uma situação absolutamente exótica". O Rio Grande do Sul, por exemplo, com suas plantações de arroz, soja, milho, com suas pastagens e sua fruticultura, tem 99% de suas propriedades rurais na ilegalidade. "O mundo não teria mais agricultura pela nossa legislação", afirmou o deputado na FIESP.
O trabalho que resultou no projeto de lei do Código Florestal compreendeu uma análise comparada da legislação ambiental e florestal no mundo. Foram examinadas as leis de seis estados norte-americanos, de seis países europeus, do Canadá e da Austrália. "Por quaisquer dessas legislações, 100% da atividade agropecuária brasileira estaria plenamente legalizada", comparou Aldo.
As soluções
Aldo Rebelo resumiu, em sua apresentação na FIESP, as soluções que o seu relatório indica para as Áreas de Preservação Permanente (APP's) e para a Reserva Legal, os temas basilares do Código Florestal. "O que eu proponho é como se fosse um grande acordo: consolidar as áreas em uso e fazer um grande esforço para preservar o que temos de vegetação nativa", disse o relator.
Sobre as APP's, tema de várias perguntas dos conselheiros da FIESP, o deputado explicou que a proposta reduz de 30 para 15 metros a área de preservação apenas em cursos d'água de menos de cinco metros de largura. "No resto não se toca", afirmou. O projeto de lei que será votado pelo plenário considera como APP's as faixas marginais dos cursos d'água naturais nas seguintes condições:
a) 15 (quinze) metros, para os cursos d'água de menos de 5 (cinco) metros de largura; b) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água que tenham de 5 (cinco) a 10 (dez) metros de largura; c) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; d) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; e) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; f) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Apoio
Ao final do encontro, o vice-presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP, Celso Monteiro de Carvalho, ressaltou o "caráter de defesa do País" da apresentação de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal. "Aprecio a sua coragem e força para essa luta que não é nada fácil", afirmou.
O conselheiro João Roberto Rodrigues elogiou a condução dos trabalhos na Comissão Especial do Código Florestal: "Como o sr. está conduzindo esse debate é como devem ser feitas as leis no País".
Participaram da reunião o diretor do departamento de Meio Ambiente da FIESP, Marco Antonio Barbieri; os conselheiros Nádia Taconelli Paterno; Walter Cover; Sérgio de Moraes; Julio Cerqueira Cesar Neto; Cyro Bernardes; João Domingos Antonio Boggio; Emilio Onishi; Sérgio Andretta; Sérgio Parreira;; Antonio Rollo; Luiz Augusto de Lima Pontes; Élio Antonio Martins; José Eduardo Cavalcanti; Decio Michellis e Yara Maria Gomide Gouvêa, entre outros.
Texto publicado no site oficial do Deputado Aldo Rebelo
Comentários
Postar um comentário
Reflexões sobre meio ambiente, pecuária e o mundo rural brasileiro. Deixe seu comentário.