O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) enviou recomendação ao Incra solicitando a regularização do assentamento Palma Arruda, localizado na cidade de Jaru. O projeto de assentamento Palma Arruda foi criado em maio de 1998 e no planejamento inicial contava com uma área de floresta nativa com mais de nove mil hectares que deveria ser destinada à Reserva Legal do assentamento, o que não aconteceu.
Muitas invasões ocorreram no local a partir de 2000 e o Incra acabou criando as Agrovilas I, II e III, com aproximadamente 60 famílias dentro da Reserva Legal do assentamento. A área onde ocorreram as invasões, inicialmente destinada para a Reserva Legal do Palma Arruda, encontra-se dentro da Reserva Biológica Federal do Rio Jaru - Rebio Jaru - e, em sua grande parte, integra a área de preservação permanente do rio Machado. Ou seja, o Incra tentou fazer uma RL dentro de uma Rebio que fica numa APP. Entederam?
O MPF/RO recomendou ao Incra, órgão responsável pela regularização e recuperação de área explorada irregularmente, que normalize o projeto de assentamento Palma Arruda, que estabeleça critérios de acompanhamento e controle do cumprimento às normas ambientais, com medidas práticas e concretas em relação à área destinada à reserva legal, além de não permitir qualquer assentamento no local.
O MPF/RO recomendou também que o Incra faça uma triagem com os moradores das Agrovilas I, II e III e garanta a realocação dos trabalhadores rurais para outra área, assim como fornecer meio de transporte para retirada de seus pertences.
O Incra deverá enviar ao MPF/RO relatórios das providências que estão sendo tomadas até a conclusão final dos trabalhos. O descumprimento da recomendação pelo Incra implicará em ação judicial e o órgão tem o prazo de trinta dias para se pronunciar.
Com informações do site Rondônia ao Vivo
Em tempo, se fosse um produtor rural estava multado, preso e vilipendiado. Mas o governo pode... com ph de pharmacia.
Muitas invasões ocorreram no local a partir de 2000 e o Incra acabou criando as Agrovilas I, II e III, com aproximadamente 60 famílias dentro da Reserva Legal do assentamento. A área onde ocorreram as invasões, inicialmente destinada para a Reserva Legal do Palma Arruda, encontra-se dentro da Reserva Biológica Federal do Rio Jaru - Rebio Jaru - e, em sua grande parte, integra a área de preservação permanente do rio Machado. Ou seja, o Incra tentou fazer uma RL dentro de uma Rebio que fica numa APP. Entederam?
O MPF/RO recomendou ao Incra, órgão responsável pela regularização e recuperação de área explorada irregularmente, que normalize o projeto de assentamento Palma Arruda, que estabeleça critérios de acompanhamento e controle do cumprimento às normas ambientais, com medidas práticas e concretas em relação à área destinada à reserva legal, além de não permitir qualquer assentamento no local.
O MPF/RO recomendou também que o Incra faça uma triagem com os moradores das Agrovilas I, II e III e garanta a realocação dos trabalhadores rurais para outra área, assim como fornecer meio de transporte para retirada de seus pertences.
O Incra deverá enviar ao MPF/RO relatórios das providências que estão sendo tomadas até a conclusão final dos trabalhos. O descumprimento da recomendação pelo Incra implicará em ação judicial e o órgão tem o prazo de trinta dias para se pronunciar.
Com informações do site Rondônia ao Vivo
Em tempo, se fosse um produtor rural estava multado, preso e vilipendiado. Mas o governo pode... com ph de pharmacia.
Comentários
Imaginem os absurdos que ocorrem por aqui de MST, IBAMA, ONGs, se fossem na America do Norte ou Europa, imagine se por aqui tivéssemos seis meses de neve, imaginem.............
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