O Ministério do ½ Ambiente (M½A) acaba de finalizar um texto alternativo de flexibilização do Código Florestal. O texto do governo reduz a largura das APPs de 30m para 15m para efeito de recomposição. Ou seja, quem destruiu mais do que o permitido terá que recuperar apenas a metade do limite atual. A justificativa do M½A é facilitar a recomposição dessas áreas.Assim como o Relatório de Aldo Rebelo o texto do governo dá prazo para que produtores multados por dematamento negociem com as secretarias ambientais dos estados a recuperar da área degradada. Nesse período as multas aplicadas são suspensas. Depois que o dano for sanado, a dívida será arquivada. Esse ponto do texto de Aldo foi interpretado pelos ambientalistas como anistia a produtores rurais.
Por exigência da ministra Izabella Teixeira, o texto que será submetido à Presidência antes de ser encaminhado ao Congresso, também inclui no Código Florestal as áreas urbanas. Casas, lojas e edifícios erguidos às margens de rios antes de 1965, quando foi criado o código, serão legalizados. Já as construções em APPs erguidas até 2001 terão que ser demolidas se ultrapassarem a distância mínima de 15 metros dos rios. As construídas depois disso terão de obedecer o limite integral da regra para APP que é de 30 metros de cada lado dos rios.
O objetivo é regularizar construções históricas como o Palácio da Alvorada, onde mora a presidente Dilma, que foi erguido antes de 1965 às margens do Lago Paranoá em Brasília. Diferentemente do texto de Aldo, o do governo não libera pequenos produtores da obrigação de recuperar e manter áreas de reserva legal dentro dos seus imóveis. O texto busca ainda facilitar o processo de averbação das Reservas Legais que hoje é burocrático, caro e demorado.
Mais uma vez o governo tenta passar uma vaselina no Código Florestal. Os produtores rurais terão sérias dificuldades para cumprir a lei e o que o governo faz agora é lubrificar o processo de adequação das propriedades. As conseguências da lei, em termos de redução da área agrícola, redução da competitividade dos produtores rurais, continuam exatamente no mesmo lugar.
Após ser avaliado por Dilma Ruimsseff, o anteprojeto provavelmente será encaminhado à Congresso na forma de Projeto de Lei do Executivo. Como tem folgada maioria das duas casas legislativas o governo pode facilmente empurrar mais essa bucha nos produtores rurais.
Com informações do jornal O Globo
Comentários
SACO!
O melhor mesmo seria deixar os estados e municípios decidirem com base em diretrizes, em lugar de nomras.
30 metros ou 15 metros dá na mesma, quando se fala de muros de conteção em cidades à beira-rio.~
Mas, como o Contresso Nacional tornou-se um apêndice do Executivo que leiloa cargos, vale tudo nesse país do passado.
Outro detalhe: E os proprietários que pela lei tem de deixar de 100 a 500 metros conforme o caso, de largura para APP, como vem acontecendo em grandes rios reservatórios hidrelétricos? Estão se apegando nas APPs em que a lei pede 30 m de largura e se esquecem de que para modificar tudo isso, é de suma importância verificar a topografia e estrutura do solo. Na realidade, hoje a lei para APP vai de 30 à 500 m de largura, levando em conta a largura do espelho d’agua e não a seu redor que é mais importante.
E a Reserva Legal, o proprietário continuará a arcar sozinho com o ônus de um bem que é para toda sociedade? E quem tem uma porcentagem de reserva que suplanta a pedida pela lei e é impossibilitado de retirar o excedente?
De imediato estou achando que esta proposta do MMA é muito simplista, aguardo para lê-la inteira, por enquanto suponho que ajudará muito pouco e as multas continuarão pela impossibilidade de cumpri-las.
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