O sofisma do Ipea sobre o Código Florestal

Ontem o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo intitulado Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas áreas de Reserva Legal. Segundo os autores Ana Paula Moreira da Silva, Fábio Alves, Regina Helena Rosa Sanduichi e Gustavo Luedemann, o objetivo do trabalho foi fornecer subsídios para a discussão de alteração do atual Código Florestal. Para mim, o objetivo foi amontoar sofismas contra o relatório de Aldo Rebelo.

Os autores usaram dados do Incra e do Ibge para estimar as áreas de “passivo ambiental” dispensadas de recuperação pelo texto aprovado na Câmara. Em seguida usaram esse número para estimar quanto de CO2 deixará de ser sequestrado pela dispensa de recuperação dos passivos ambientais e os efeitos disso nos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil de reduções de emissão. Logicamente, com essa estrutura, a conclusão só poderia ser uma: o relatório de Aldo é péssimo.



Mas o bom do relatório do Ipea é o que ele não diz. Por exemplo, você imagina qual é a cobertura vegetal atual das áreas que os para-cientistas do Ipea chamam de “passivo ambiental” ? São áreas que foram desmatadas além dos limites estabelecidos no Código Florestal e que hoje estão ocupadas com algum tipo de cultivo agrícola. São áreas de arroz, soja, milho, feijão, pasto, uva, café, etc, que, compõem o tal “passivo ambiental” mensurado no estudo.

Os cientistas não consideram que exigir a recuperação desse passivo implica em destruir cultivos agrícolas de onde vem hoje parte dos alimentos e grãos produzidos e exportados pelo Brasil. Os “cientistas” fingem que isso não existe e se calam em relação aos efeitos econômicos e sociais dessa perda de área agrícola. Na verdade “recuperar passivo” é um eufemismo para a “redução de áreas agrícolas” imposta pelo Código Florestal vigente.

O fato é que o governo brasileiro assumiu metas internacionais de redução de CO2 baseado no Código Florestal vigente que impõe a destruição de cultivos agrícolas para o replantio de florestas há muito perdidas. Ninguém no governo jamais considerou os efeitos colaterais desse movimento. O Ipea faria um grande trabalho se os mapeasse e mensurasse.

O texto não diz uma porção de outras coisas legais. Por exemplo, os pesquisadores do Ipea torturaram os dados do Incra e do Ibge até eles confessarem que há um passivo de 159,3 milhões de hectares. Eu já trabalhei com recuperação de Reserva Legal na Amazônia conforme exige o Código Florestal. Tínhamos um custo que variava de 7 a 10 mil reais por hectare recuperado. Suponha que o “passivo ambiental” do Ipea seja recuperado a 7 mil/ha. A recuperação custaria uma bagatela pouco maior do que 1 trilhão de reais. Custo que a lei atual impõe aos produtores rurais. Alguém já considerou se o setor pode arcar com esse ônus?

O texto tem uma série de outros erros crassos. Por exemplo, considera a Reserva Legal na Amazônia como sendo 80%. Ela não é mais 80% nem pela lei vigente. Algumas regiões do Pará, Rondônia e Acre já tiveram suas Reservas Legais reduzidas para 50% de acordo com o ZEE, com bênção do CONAMA e da então ministra do ½ ambiente, Marina Silva, e autorização do Presidente da república. Os torturadores de dados do Ipea não atentaram para esse pequeno detalhe que levou a uma superestimativa do tal “passivo”. Será que fizeram de propósito?

Talvez nunca saibamos, mas se os pesquisadores de Ipea agiram ou não de má fé é o menor dos problemas. O pior de tudo é um instituto de pesquisa público estar usando a “ciência” para justificar um ponto de vista.

Os nazistas alemães usaram a eugenia para justificar o extermínio de judeus e ciganos europeus. A eugenia era um paradigma científico. Na época de Hitler choviam relatórios como esse do Ipea justificando cientificamente a atitude do Reich.

Atentem, meus caros, vocês estão assistindo a desnaturação da ciência em mera panfletagem.