Derrota ambientalista no Código Florestal foi esconder da população urbana os problemas da lei

O movimento ambiental passou os últimos 30 anos assegurando à sociedade que tínhamos uma das mais modernas leis ambientais do mundo e que só faltava aplicá-la. Baseados nesse dogma, os ambientalistas pressionaram o Estado brasileiro a aumentar a cobrança das leis ambientais. O Ministério do Meio Ambiente, primeiro sob a batuta de Marina Silva e depois sob o comando de Carlos Minc, soltou o Ibama, escoltado pela Força Nacional de Segurança, no encalço de quem não cumpria o Código Florestal vigente. Desabaram a perseguir, processar, multar e expor publicamente quem não cumpria a lei.

O arroubo coercitivo do Estado, premido pelo movimento ambientalista, armou uma bomba-relógio no campo. Os agentes do governo nunca foram gentis. Produtores e trabalhadores rurais foram abordados como se aborda um traficante, com truculência, armas em punho, sirenes ligadas, apoio aéreo. Dia após dia, as operações do Ibama criaram no campo uma população marginal de brasileiros, sem crédito rural, multados, com colheitas embargadas, máquinas apreendidas, expulsos de suas terras.

Ocorre que a lei era ruim. Causava distorções, retroagia. Era, sob certos aspectos, injusta. Muitos simplesmente não tinham como cumpri-la. A aprovação do relatório de Aldo Rebelo é uma mostra de que o movimento ambiental e o governo estavam errados sobre a natureza das nossas leis ambientais. Por que a lei, tida como das mais avançadas, precisou ser subvertida para poder ser aplicada? A sociedade urbana deu salvo conduto aos verdes e ao Estado para oprimirem o setor rural brasileiro em nome da preservação do meio ambiente? O movimento ambiental deve explicações ao povo brasileiro. Os cidadãos brasileiros deveriam cobrar essa fatura.

Publicado originalmente no jornal Diário de São Paulo

Comentários

Luiz Prado disse…
Colocar a Força Nacional (com elevados custos) para pegar uns boizinhos foi só campanha política mesmo, a mídia foi convidada para ir junto. No mais, é a lei que é toda tola, e não apenas num ou noutro aspecto. Como se aplica, por exemplo, o conceito de faixa marginal de proteção no Pantanal. Todas as áreas sujeitas a alagamento durante vários meses do ano passam a ser APPs? Tolice, pura tolice, tentar imobilizar algo como 50% do território da região. E se aplicado esse conceito de APP, o que se considera como referência? - as cheias máximas num ciclo de 10 anos, que atingem a uma área MUITO maior do que o usual? Esses caras fumam orégano mofado e depois encontram um seguidores piores que hare-krishnas!
Newton Almeida disse…
Na essência, o objetivo do Código Florestal é compatibilizar o crescimento econômico/populacional com a preservação da natureza. O equilíbrio entre entre eles é plenamente possível, tanto é que o agronegócio brasileiro cresce ano após ano e o ritmo de desmatamento da Amazônia, por exemplo vem diminuindo.
O debate está no Senado Federal e nossa jovem democracia vai conseguir encontrar o equilíbrio. Se a legislação acabasse com as APP's também estaria acabando com os mananciais, e o ciclo hidrológico.
O assunto é muito sério e instigante. Eu (Newton Almeida) adoro a natureza e adoro as pessoas . Não se trata de ter que acabar com um para o outro sobreviver.
Reitero parabéns ao blog, pelo seu conteúdo e como espaço de debate, e concordo que o Pantanal é uma enorme APP . Mesmo assim, os Pantaneiros compatibilizaram o agronegócio naquele ambiente . Mas, o assoreamento dos rios continua, preocupante, na região .
Newton Almeida
MEIO AMBIENTE RIO DE JANEIRO