Os principais setores envolvidos nas discussões sobre o novo Código Florestal participam amanhã, segunda-feira, 15 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, de um debate sobre a reforma do Código Florestal.
Participarão do debate o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a senadora Kátia Abreu, da CNA, o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto do novo Código Florestal, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, o desembargador federal Luis Stefanini, os professores da USP Roger Stiefelmann Leal e Patricia Iglecias, a promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas, entre outros especialistas.
Os temas das palestras são instigantes (vejam abaixo). Juristas tentarão falar sobre a retroatividade da lei, sobre a colisão entre direitos fundamentais e as sandices do Código Florestal. Vai ser no mínimo interessante ver os juristas de meio ambiente tentando engalicar silogismos bisonhos para justificar as sandices do Código Florestal. Ao que parece o evento será transmitido ao vivo em instantes.
Serviço:
Evento: “Ciclo de Reformas – Código Florestal”
Local: Sede da Fiesp — Av. Paulista, 1313, em São Paulo.
Data: 15/08/2011 (segunda-feira)
Horário: das 09h às 16h30
Programa:
9h30 - Abertura
Paulo Skaf, presidente da Fiesp
Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp.
10h00 - 1º Painel: Aspectos estruturais e linhas fundamentais do Projeto do novo Código Florestal. Modificações relevantes. Aspectos que melhoram e aperfeiçoam a proteção do meio ambiente.
Presidente/Mediador: Sydney Sanches
Palestrantes/Debatedores:
Kátia Abreu, senadora, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Aldo Rebelo, deputado federal e relator do projeto de lei de reforma do Código Florestal.
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – ministro do Superior Tribunal de Justiça.
11h30 - 2º Painel: Programa de Regularização Ambiental: elementos, características e pontos controvertidos. Lei ambiental e retroatividade. Anistia de multas e outras penalidades? Supressões de vegetação ocorridas ao abrigo da legislação pretérita. Recomposição, compensação e regeneração. Responsabilidade ambiental e direito adquirido.
Presidente/Mediador: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Palestrantes/Debatedores:
José Renato Nalini, desembargador da Câmara especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autor de “Ética ambiental”, entre outras obras jurídicas.
Cristina Godoy de Araújo Freitas, promotora de Justiça, Coordenadora da Área de Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.
13h00 – Almoço livre
14h30 – 3° Painel: “Área de preservação permanente, reserva legal e direito de propriedade. Colisão de direitos fundamentais e o novo código. Reserva legal na pequena e média propriedade. Cômputo de área de preservação permanente para o cálculo da reserva legal.”
Presidente/Mediador: Roger Stiefelmann Leal, professor doutor da Faculdade de Direito da USP, secretário-executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Palestrantes/Debatedores:
Luis Stefanini, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região.
Luís Carlos Silva de Moraes, procurador da Fazenda Nacional, autor do “Código Florestal Comentado: Com as Alterações da Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9605/98” e “Multa Ambiental: Conflitos das Autuações com a Constituição e as Leis”, entre outras obras.
Patrícia Faga Iglecias Lemos, professora associada da Faculdade de Direito da USP, advogada, autora de “Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário” e ”Direito Ambiental - Responsabilidade Civil e Proteção do Meio Ambiente”, entre outras obras.
Carlos Bastide Horbach, doutor em direito pela USP, advogado.
16:30h – Encerramento.
Clique aqui a partir das 9:00 da segunda, 15 de agosto, e assista ao evento ao vivo.
Participarão do debate o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a senadora Kátia Abreu, da CNA, o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto do novo Código Florestal, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, o desembargador federal Luis Stefanini, os professores da USP Roger Stiefelmann Leal e Patricia Iglecias, a promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas, entre outros especialistas.
Os temas das palestras são instigantes (vejam abaixo). Juristas tentarão falar sobre a retroatividade da lei, sobre a colisão entre direitos fundamentais e as sandices do Código Florestal. Vai ser no mínimo interessante ver os juristas de meio ambiente tentando engalicar silogismos bisonhos para justificar as sandices do Código Florestal. Ao que parece o evento será transmitido ao vivo em instantes.
Serviço:
Evento: “Ciclo de Reformas – Código Florestal”
Local: Sede da Fiesp — Av. Paulista, 1313, em São Paulo.
Data: 15/08/2011 (segunda-feira)
Horário: das 09h às 16h30
Programa:
9h30 - Abertura
Paulo Skaf, presidente da Fiesp
Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp.
10h00 - 1º Painel: Aspectos estruturais e linhas fundamentais do Projeto do novo Código Florestal. Modificações relevantes. Aspectos que melhoram e aperfeiçoam a proteção do meio ambiente.
Presidente/Mediador: Sydney Sanches
Palestrantes/Debatedores:
Kátia Abreu, senadora, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Aldo Rebelo, deputado federal e relator do projeto de lei de reforma do Código Florestal.
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – ministro do Superior Tribunal de Justiça.
11h30 - 2º Painel: Programa de Regularização Ambiental: elementos, características e pontos controvertidos. Lei ambiental e retroatividade. Anistia de multas e outras penalidades? Supressões de vegetação ocorridas ao abrigo da legislação pretérita. Recomposição, compensação e regeneração. Responsabilidade ambiental e direito adquirido.
Presidente/Mediador: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Palestrantes/Debatedores:
José Renato Nalini, desembargador da Câmara especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autor de “Ética ambiental”, entre outras obras jurídicas.
Cristina Godoy de Araújo Freitas, promotora de Justiça, Coordenadora da Área de Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.
13h00 – Almoço livre
14h30 – 3° Painel: “Área de preservação permanente, reserva legal e direito de propriedade. Colisão de direitos fundamentais e o novo código. Reserva legal na pequena e média propriedade. Cômputo de área de preservação permanente para o cálculo da reserva legal.”
Presidente/Mediador: Roger Stiefelmann Leal, professor doutor da Faculdade de Direito da USP, secretário-executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Palestrantes/Debatedores:
Luis Stefanini, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região.
Luís Carlos Silva de Moraes, procurador da Fazenda Nacional, autor do “Código Florestal Comentado: Com as Alterações da Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9605/98” e “Multa Ambiental: Conflitos das Autuações com a Constituição e as Leis”, entre outras obras.
Patrícia Faga Iglecias Lemos, professora associada da Faculdade de Direito da USP, advogada, autora de “Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário” e ”Direito Ambiental - Responsabilidade Civil e Proteção do Meio Ambiente”, entre outras obras.
Carlos Bastide Horbach, doutor em direito pela USP, advogado.
16:30h – Encerramento.
Clique aqui a partir das 9:00 da segunda, 15 de agosto, e assista ao evento ao vivo.
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