Novo Código Florestal se chamará Lei Micheletto

Moacir Micheletto em foto
de Roosewelt Pinheiro/ABr

O Senador paranaense Sergio Souza anunciou em seu site que o novo Código Florestal passará a se chamar Lei Micheletto. Segundo o site do Senador, o deputado federal Moacir Micheletto, que faleceu no mês de janeiro, em um acidente de carro entre Toledo e Assis Chateaubriand, vai ter seu nome adicionado à lei sobre o novo código florestal. Micheletto era titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de fazer parte da frente parlamentar da agropecuária, um dos maiores defensores das reformas do Código Florestal e presidente da comissão especial destinada a promover a revisão do código, que vigora desde 1965.

Michelleto foi voz ativa em todas as tentativas de reforma do Código Florestal desde a Medida Provisória que alterou a redação da Lei em 1996. Foi relator da Comissão Mista presidida pelo Senador Jonas Pinheiro que tentou legislar sobre matéria há 12 anos. A Comissão Mista chegou a aprovar um Projeto de Lei de Conversão que substituiria a Medida Provisória do Código, mas as ONGs conseguiram engavetar o texto com o apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso e do PSDB. Na ocosião, Micheleto enfrentou bravamente os ataques das ONGs, de Marina Silva, Sarneyzinho, Fernando Gabeira e do jornalismo provinciano dos jornalões.

Moacir Micheletto nasceu em Xanxêre SC, em 1942. Formado Agronomia, pela Universidade Passo Fundo RS, em 1972, chegou ao Oeste do Paraná em 1968, indo residir em Toledo. Sendo o primeiro engenheiro agrônomo na região, Micheletto foi morar na cidade de Assis Chateaubriand em 1973, onde por 26 anos pôde desempenhar diversas funções em prol da agricultura brasileira. Faleceu em janeiro passado.

Os Deputados farão um bela e justa homenagem ao dar o nome de Micheletto ao novo Código Florestal. Pouco de nós lutaram tanto e mais bravamente pela reforma desse lei do que ele.

Código versus Lei

Se a informação do Senador Sergio Souza estiver correta os deputados farão ainda uma outra grande justiça. O Código Florestal, apesar de ser chamado de Código, nunca foi um. Código é um apanhado de leis que tratam do mesmo assunto. O Código Civil é um ajuntamento de todas as leis e regulamentos que tratam das relações sociais entre cidadãos. Um Código Florestal de verdade deveria ajuntar todas as leis que tratam do tema florestal como o SNUC, a 11.284, a 4.771, etc.

Ao dar à lei que substituirá o moribundo velho Código Florestal o nome de lei Micheletto os deputados darão a ela o tratamento que ele merece além de abrirem as portar para, quem sabe, uma consolidação de leis ambientais, para a criação de um Código Florestal de verdade.

Fonte: Site oficial do Senador Sergio Souza.