Todo artigo primeiro de qualquer lei tem o objetivo de definir o escopo da lei. O texto de Aldo Rebelo definiu de forma objetiva o escopo de texto de reforma do Código Florestal dizendo apenas que lei tratara das áreas de preservação dentro dos imóveis rurais. Entretanto, no Senado, por sugestão dos ambientalistas delegados pelo Ministério do Meio Ambiente para assessorarem os senadores, o texto foi substituído por outro de cunho ambientalista. A redação do Senado deu ao Código Florestal uma atribuição que não é dele, mas de todo o arcabouço legal voltado para o meio ambiental vigente no Brasil hoje.
A decisão dos deputados é acertada. Vejamos as outras alterações propostas. Haverá amanha cedo uma reunião entre o novo relator da matéria na Câmara, Paulo Piau, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A foto é de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil.
Comentários
O ideal agora seria retirar toda a bobageira que não se refere a florestas mas, por exemplo, à geologia, como as tais das encostas!
Se esses claudios angelos da vida visse o que produzem nas encostas mais íngremes da Alemanha - um país que TEVE RESULTADOS NA LIMPEZA DE SEUS RIOS E LAGOS -, da Itália e da Grécia! Se visse como são ocupados grandes trechos dos reservatórios de Sacramento, na Califórnia, para o lazer... Não falariam tanta bobagem, talvez não tentassem engessar tanto o território nacional.
Essa supressão do artigo 1o., diga-se aos seus claudios angelos, já vinha sendo feito, ilegalmente, até pelo CONAMA, quando definia áreas em que a ocupação das encostas era legal, ou pelo Governo do Rio, quando (FELIZMENTE) definiu FMPs menores para áreas densamente urbanizadas, com base num brilhante parecer de um jovem procurador do estado.
Parabéns ao deputado, também! - além do próprio Aldo. E vergonha para os senadores que esqueceram totalmente o interesse nacional e tentaram dar uma chave de galão na Câmara dos Deputados.
Se impuserem os mesmos ônus aos urbanos eles ficarão contra as irracionalidades.
Experimentem proibir de construir e obrigar a demolir para regenerar as APPs dos topos de morro da Av. Paulista, ou das restingas de frente para o mar, ou nas marginais dos rios e lagoas, etc e verão o que acontece.
Mas, se os urbanos ficam livres dos ônus, eles continuam apoiando o Código Florestal, pois é muito cômodo preservar nas terras dos outros.
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