Já na gestão de Michel Temer, o Presidente do Incra, sob forte pressão do MST, se reuniu na véspera do feriado de 7 de setembro com ministros do TCU para pedir a liberação. Relembre: Presidente do Incra pede ao TCU que libere reforma agrária
O tribunal informou que atendeu ao pedido do Incra porque entendeu que parte dos beneficiários acabaram sob suspeita de fraude "por falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente por ação do agricultor." Ainda de acordo com o TCU, serão exigidos do assentado documentos que comprovem a sua regularidade com o programa de reforma agrária para acesso a benefícios como crédito rural e assistência técnica. Além disso, o Incra terá que encaminhar à corte um relatório mensal "das providências adotadas e resultados alcançados durante a vigência da suspensão da medida cautelar."
Irregularidades
A decisão de abril do TCU impedia o Incra de fazer tanto a seleção de beneficiários quanto novos assentamento em terras destinadas à reforma agrária. A decisão foi tomada diante de indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária. Entre as irregularidades estava a concessão de benefício a servidores públicos, empresários, estrangeiros, aposentados por invalidez e até a pessoas falecidas.
Também foram encontrados casos de concessão de benefícios a pessoas com sinais de riqueza, como veículos de alto valor, além de pessoas com renda superior a três salários mínimos e vários políticos. Segundo o relatório do ministro Augusto Sherman, o corpo técnico do TCU informou a ocorrência de indícios de irregularidades em todos os estados do país.
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