Presidente do Incra pede ao TCU que libere reforma agrária

O presidente do Incra, Leonardo Góes, se reuniu na véspera do feriado de 7 setembro com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a liberação da Reforma Agrária. A interrupção do Plano Nacional de Reforma Agrária foi determinado pelo TCU depois que uma auditoria do tribunal detectou irregularidades em mais de 500 mil lotes de assentamentos. O Incra alega que o TCU se enganou em cerca de metade desses casos. Góes apresentou aos ministros do tribunal um Plano de Providências com uma série de medidas para regularizar as irregularidades apontadas pelo TCU.

No geral, o Incra propõe a verificação dos dados dos assentados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária, a verificação da regularidade dos cadastros e a retomada da supervisão ocupacional que havia sido interrompida.

De acordo com o Incra, boa parte das irregularidades apontadas pelo TCU na verdade não são irregularidades. Assentados com área superior a um módulo fiscal, com cargos públicos, empresários, aposentados por invalidez e políticos, que ocupam 210 mil lotes, podem não ser irregulares uma vez que, por exemplo, a aposentadoria por invalidez pode ter sido obtida depois da concessão do lote.

Os 38 mil lotes pertencentes a pessoas falecidas também podem não estar irregulares uma vez que as pessoas podem ter morrido depois de receberam o lote. O Incra também não considera irregulares a ocorrência de assentados com renda superior a três salários mínimos e deficiência física e mental. Foram 28 mil casos detectados pelo TCU. De acordo com o Incra, a deficiência que impede o trabalho pode ter ocorrido após o assentamento e a renda pode ter aumentado pela produção agrícola do assentado.

O Incra também não considera irregulares os 250 mil assentados não moram no lote. De acordo com o Incra, o assentado pode utilizar um endereço diferente do lote para receber correspondências ou se cadastrou em uma agência bancária em outra cidade também pela proximidade. Já os 20 mil assentados apresentando sinais exteriores de riqueza, como a posse de carros de luxo, também não são identificados como problemas pelo Incra uma vez que o assentado poderia, em tese, comprovar que o veículo de luxo que está em seu nome é de propriedade coletiva do assentamento.

Já os 88 mil casos em que indivíduos receberam Assistência Técnica paga pelo Governo sem ser beneficiado do programa de reforma agrária, o Incra não considera irregularidade quando houver algum erro sistema. Para esse caso, o Incra sugere ajustes, como por exemplo, a exigência de comprovação de que é um assentado. Pelo que se ouve no campo, o desvio de recursos da assistência técnica para movimentos sociais é uma das principais fontes de financiamento de invasão de propriedades e conflitos no campo.

O presidente do Incra acredita que metade dos 500 mil contratos irregulares apontados pelo TCU na verdade não são irregulares porque se enquadram em algum desses casos. Não se sabe o que o Incra fará com a outra metade. Não há previsão para a volta do programa de reforma agrária.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil