Quanto mais multa, melhor

Sou da opinião de que o mal do Brasil é a ignorância. Somos um povo ignaro. Reparem bem: A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.688/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O projeto cria o Funarem - Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios, com o objetivo de estimular ações para a conservação e a recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água. Até aí tudo bem. Mas adivinhem qual é a fonte de recurso do Funarem!?

Multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) nos casos de dano ambiental em áreas de preservação permanente (APPs). Os recursos das multas destinados ao Funaren serão aplicados no controle da erosão; ao replantio da mata ciliar; na compra de equipamentos destinados à conservação e à recuperação das nascentes dos rios; e à capacitação de agentes públicos ligados ao tema. Quanto mais multa, melhor.

O projeto também prevê que o Funarem receba doações de organismos internacionais e verbas consignadas pelo Ministério do Meio Ambiente na Lei Orçamentária Anual.

Graças ao bom regimento, a proposta ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sugiro uma emenda supressiva que retire o inciso VI do artigo 3º. Aliás, tanto faz como tanto fez, a criação de fundos por iniciativa parlamentar é inconstitucional.

Foto: Brito/ Agência Brasília