Operação do Ibama contra aviação agrícola interdita 23 aviões e pode render mais R$ 1 milhão para ONGs

Deflagrada na última segunda-feira, 20 de novembro, e com ações previstas até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, a operação do Ibama contra a aviação agrícola já contabilizava, até esta quarta-feira, 22 de novembro, R$ 2,9 milhões em multas e 23 aeronaves interditadas. A operação acontece simultaneamente nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Nos termos do decreto da indústria da multa, as infrações podem resultar na aplicação de R$ 1 milhão em projetos de terceiros, inclusive de ONGs.

No Paraná, onde a Operação teve início na terça-feira, 21 de novembro, foram expedidos dois autos de infração e seis notificações, com valor de multa próximo de R$ 1,1 milhão, e quatro aeronaves foram apreendidas. Além disso, uma empresa foi embargada.

No Mato Grosso do Sul, nos dois primeiros dias de operação, 13 aeronaves foram interditadas. Nove empresas foram fiscalizadas, e oito autos de infração foram expedidos, totalizando R$ 1.865.672,00 em multas.


No estado de Mato Grosso, seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos foram interditadas. Quatro empresas foram fiscalizadas no município de Primavera do Leste, que tem a maior frota agrícola do país.

A fiscalização conta com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), do Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Agências Estaduais de Defesa Sanitária Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Mato Grosso do Sul (Iagro). A força tarefa vasculha as empresas em busca de qualquer irregularidade que possa retirar os aviões de operação.

Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização prossegue.

Operação semelhante foi realizada também no Rio Grande do Sul.

Em tempo: O decreto da indústria de multas ambientais faculta o pagamento das autuações com 60% de desconto caso o autuado decida depositar valor restante em uma conta privada cujos recursos seriam aplicados em projetos escolhidos pelo Ministério do ½ Ambiente. Não há nenhum impedimento para que o executor desses projetos seja uma ONG. Dessa forma, o título da postagem assume que todas as multas foram lavradas pelo Ibama e se enquadram no decreto da indústria da multa.

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