Passivo do Funrural será discutido na forma de Projeto de Lei

A bancada ruralista corre contra o relógio na tentativa de viabilizar a renegociação das dívidas do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural). Com o fracasso na votação da MP 793, A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) prepara um novo texto na forma de Projeto de Lei e tentará aprovar ainda nesta terça-feira (28/11) no Plenário da Câmara a tramitação em regime de urgência, informa a assessoria do grupo.

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) estava em vigor por Medida Provisória. O texto, relatado pela deputada Teresa Cristina (sem partido-MS), vice-presidente da FPA, foi aprovado em comissão, mas não foi votado a tempo nos Plenários da Câmara do Senado. Como vence nesta terça-feira (28/11), perde a validade.

Diante da situação, lideranças da Frente avaliavam duas possibilidades: uma nova medida provisória ou um projeto de lei, que ganhou força entre lideranças ruralistas, inclusive a própria Teresa Cristina. Foi adotada a segunda opção. Segundo a assessoria, o texto está sendo formatado pela deputada junto com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada.


Caso consiga aprovar a tramitação em regime de urgência, a expectativa dos ruralistas é colocar o Projeto de Lei em discussão nas duas casas do Congresso já na quarta-feira (29/11). O tempo é curto, já, que, vencida a Medida Provisória, a Receita Federal pode começar a incluir os débitos do Funrural na Dívida Ativa da União.

A discussão sobre as dívidas do Funrural começou depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em março deste ano, que considerou constitucional a cobrança. Com isso, foram derrubadas as liminares que impediam o recolhimento do tributo, originando um passivo calculado em mais de R$ 10 bilhões, referentes aos últimos cinco anos.

Fim da MP

A Câmara dos Deputados retirou da pauta de votações desta terça-feira (28) a medida provisória (MP) que parcela dívidas de produtores do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, a chamada MP do Funrural. Com isso, a MP perderá a validade.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto – enviado ao Congresso Nacional no início de agosto – está em vigor, mas só passaria a ser uma lei efetiva se fosse aprovado pela Câmara e pelo Senado até esta terça, quando vence o prazo de 120 dias.


Na segunda-feira, a Câmara tentou votar a MP, mas não conseguiu por falta de quórum. Nesta terça, o texto chegou a ser incluído na pauta da sessão, mas depois foi retirado.
Na tentativa de votação na segunda, a relatora da matéria, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), disse que haverá um “estrago enorme” no agronegócio no caso de não votação do texto.

O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasados ao Funrural. Com o programa de regularização da dívida, a equipe econômica esperava arrecadar R$ 2 bilhões em 2017.

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Com informações e imagem da Agência Câmara

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