+R$10Bi: Governo comemora divisão do agro e conta com queda da Medida Provisória do Funrural

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) conseguiu, após reunião de líderes, incluir a Medida Provisória que altera regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural) na pauta do plenário desta segunda-feira (27). Mas o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que preside a FPA, admite que são pequenas as chances da MP ser votada antes de caducar. A medida perderá a validade nesta terça-feira (28).

A MP impunha perdas na arrecadação do governo federal da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos anos. A perda, confirmada pela Receita Federal, decorria da redução da alíquota da contribuição paga por produtores. Além disso, a medida permitia que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitassem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

Mas um impasse dentro do setor rural inviabilizou a aprovação da matéria. Com apoio do PT e de partidos da esquerda, o grupo de produtores rurais e advogados que trabalha pela queda da MP conseguiu evitar a votação na semana passada.

Com isso, o Governo Federal pode voltar a contar com os R$ 10 bilhões da contribuição. Com a queda da MP, a Receita voltará também a cobrar a alíquota de 2,1% sobre o faturamento bruto dos protutores rurais. O texto final da MP havia reduzido a alíquota para 1,4% a partir de 2018.

Na semana passada, a FPA divulgou uma nota oficial na qual lamenta a falta de união do setor e responsabiliza a parcela que trabalha pela queda da MP. "Importante ressaltar que a responsabilidade, a partir daqui, é daqueles que acreditam que a MP não é uma opção", diz a nota.


Uma parcela do setor rural aposta numa improvável revisão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Funrural. Em maio deste ano, os ministros decretaram a constitucionalidade da cobrança sobre o faturamento bruto. Muitos produtores não vinham pagando a contribuição por conta de uma decisão anterior do STF que apontava no sentido contrário.

Entenda porque o STF mudou de posição sobre o Funrural

Na semana passada, parlamentares da FPA foram ao Ministério da Fazenda pedir apoio ao ministro Henrique Meirelles, mas saíram de mãos abanando. O governo está se aproveitando da divisão dentro do setor rural para evitar as perdas de arrecadação decorrentes da Medida Provisória.

Para evitar a queda da Medida Provisória, uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 16h desta segunda (27) para votar a proposta. Se for aprovado, o texto ainda terá que ser enviado ao Senado para ser lido e apreciado antes da meia note de amanhã. É praticamente impossível.

Sem a Medida Provisória, os produtores rurais que têm passivo de Funrural ficarão nas mãos dos advogados e dos Ministros do STF. Se os ministros revisaram a decisão de maio, ninguém terá que pagar o passivo. Mas se os Ministros mantiveram a decisão, o produtor e principalmente os primeiros adquirentes (frigoríficos, trades e cooperativas) terão que pagar a contribuição não recolhida nos últimos cinco anos a vista com multas e juros.

Veja aqui tudo o que já publicamos sobre o Funrural.

“Informação publicada é informação pública. Porém, alguém trabalhou e se esforçou para que essa informação chegasse até você. Seja ético. Copiou? Informe e dê link para a fonte.”