Produtores reclamam de prejuízos com adequação à lei; Promotoria obriga o cumprimento da legislação
RAISSA SCHEFFER
Gazeta de Ribeirão
Com o total cumprimento do Código Florestal Brasileiro, que institui a fixação da reserva legal em 20% da área total de uma propriedade rural, o setor agrícola na região de Ribeirão pode perder cerca de 130 mil hectares. Isso porque a maioria das propriedades da região ainda precisa se adequar à lei e as condições para isso se agravaram com a crise econômica, segundo estudo do Instituto de Economia Agrícola (IEA).
Para representantes do setor, a exigência é rígida e se for cumprida rigorosamente causará mais danos econômicos, como queda na produção, redução de investimentos e desemprego.
Apesar da lei ser de 1965, as discussões a respeito estão mais atuais do que nunca. O cerco aos produtores da região em relação à obrigatoriedade da reserva legal se fechou a partir de 2005, com o início do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). “Isso nunca foi cobrado dos produtores e a maioria não tem a reserva averbada”, disse o promotor do Meio Ambiente, Marcelo Goulart. Segundo ele, existem mil inquéritos em andamento contra produtores e 85% dizem respeito a reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs). “A lei está do meu lado”, arroga o promotor.
Para o coordenador da Casa da Agricultura de Ribeirão (Cati), Luiz Fernando Zorzenon, a necessidade da reserva legal não é discutida. O problema, disse ele, é como ela deve ser instituída. “Existem propriedades em que 20% é muito, em outras é pouco. Se for preciso tirar produção para essas áreas o setor e a economia em geral vão sentir sérias consequências, como queda de produtividade e emprego.”
O pesquisador Eduardo Pires Castanho, do IEA, estudou as medidas que tornam o código ambiental ainda mais rígido, e calculou a possível perda de áreas no Estado e na região. “A política ambiental precisa ser aperfeiçoada, temos tecnologia suficiente para estabelecer critérios de definição dessas áreas”, disse.
Para o presidente do Sindicato Rural de Ribeirão, Joaquim Augusto Azevedo de Souza, a a reserva legal é um ato para confiscar a propriedade privada. “Essa absurda exigência aos proprietários rurais é exclusividade da legislação ambiental brasileira.”
Todos foram intimados
Em Cravinhos, todos os produtores rurais já foram intimados a cumprir a lei para 20% da reserva legal. E o produtor Francisco Castilho foi um dos primeiros a ser notificado. Ele recebeu a comunicação para averbação da reserva há 20 dias. Ao lado da produção predominante de café, com alguns espaços de cana, Castilho já tem uma área de oito hectares de floresta com 85 tipos de árvores. “Mas ainda não chega aos 20%. E terei de me adequar pois essa é a lei”, disse. Segundo Castilho, o custo vai ser grande e pode realmente comprometer a produção da fazenda. “Além de perder uma área de produção terei de investir nessa área de reserva, o que não é barato”, disse. De acordo com Marcelo Goulart, o produtor se encaixa em um grupo mais flexível. “Os produtores de café conhecem melhor a legislação, são produtores de várias gerações. Assim, fica mais fácil entrar em um acordo”, disse. (RS)
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Em tempo, o Instituto de Economia Agrícola de São Paulo estimou os impactos no setor agrícola paulista caso a imposição da Reserva Legal de 20% se efetive. Leia aqui o artigo
Todo esse barulho por 20%. Imaginem quem está obrigado a 80%.
RAISSA SCHEFFER
Gazeta de Ribeirão
Com o total cumprimento do Código Florestal Brasileiro, que institui a fixação da reserva legal em 20% da área total de uma propriedade rural, o setor agrícola na região de Ribeirão pode perder cerca de 130 mil hectares. Isso porque a maioria das propriedades da região ainda precisa se adequar à lei e as condições para isso se agravaram com a crise econômica, segundo estudo do Instituto de Economia Agrícola (IEA).
Para representantes do setor, a exigência é rígida e se for cumprida rigorosamente causará mais danos econômicos, como queda na produção, redução de investimentos e desemprego.
Apesar da lei ser de 1965, as discussões a respeito estão mais atuais do que nunca. O cerco aos produtores da região em relação à obrigatoriedade da reserva legal se fechou a partir de 2005, com o início do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). “Isso nunca foi cobrado dos produtores e a maioria não tem a reserva averbada”, disse o promotor do Meio Ambiente, Marcelo Goulart. Segundo ele, existem mil inquéritos em andamento contra produtores e 85% dizem respeito a reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs). “A lei está do meu lado”, arroga o promotor.
Para o coordenador da Casa da Agricultura de Ribeirão (Cati), Luiz Fernando Zorzenon, a necessidade da reserva legal não é discutida. O problema, disse ele, é como ela deve ser instituída. “Existem propriedades em que 20% é muito, em outras é pouco. Se for preciso tirar produção para essas áreas o setor e a economia em geral vão sentir sérias consequências, como queda de produtividade e emprego.”
O pesquisador Eduardo Pires Castanho, do IEA, estudou as medidas que tornam o código ambiental ainda mais rígido, e calculou a possível perda de áreas no Estado e na região. “A política ambiental precisa ser aperfeiçoada, temos tecnologia suficiente para estabelecer critérios de definição dessas áreas”, disse.
Para o presidente do Sindicato Rural de Ribeirão, Joaquim Augusto Azevedo de Souza, a a reserva legal é um ato para confiscar a propriedade privada. “Essa absurda exigência aos proprietários rurais é exclusividade da legislação ambiental brasileira.”
Todos foram intimados
Em Cravinhos, todos os produtores rurais já foram intimados a cumprir a lei para 20% da reserva legal. E o produtor Francisco Castilho foi um dos primeiros a ser notificado. Ele recebeu a comunicação para averbação da reserva há 20 dias. Ao lado da produção predominante de café, com alguns espaços de cana, Castilho já tem uma área de oito hectares de floresta com 85 tipos de árvores. “Mas ainda não chega aos 20%. E terei de me adequar pois essa é a lei”, disse. Segundo Castilho, o custo vai ser grande e pode realmente comprometer a produção da fazenda. “Além de perder uma área de produção terei de investir nessa área de reserva, o que não é barato”, disse. De acordo com Marcelo Goulart, o produtor se encaixa em um grupo mais flexível. “Os produtores de café conhecem melhor a legislação, são produtores de várias gerações. Assim, fica mais fácil entrar em um acordo”, disse. (RS)
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Em tempo, o Instituto de Economia Agrícola de São Paulo estimou os impactos no setor agrícola paulista caso a imposição da Reserva Legal de 20% se efetive. Leia aqui o artigo
Todo esse barulho por 20%. Imaginem quem está obrigado a 80%.
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