Propostas para mudar o Código Florestal foram debatidas ontem no seminário “Meio Ambiente” na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rondônia (OAB-RO). Descentralizar a política florestal, regularização fundiária e sustentabilidade na pecuária foram alguns dos pontos discutidos no encontro.
O Deputado Federal Anselmo de Jesus, diz que há necessidade de se dar tratamento diferenciado à agricultura familiar. Para ele, produtores da agricultura familiar da região Norte vêm sofrendo profundamente com o engessamento imposto pelo atual Código Florestal. Anselmo propõe promover as mudanças necessárias para garantir a recomposição das áreas degradadas, sem prejudicar a permanência do agricultor no campo. “O agricultor precisa do apoio do governo para reflorestar as áreas sem ser prejudicado por uma lei que não atende às necessidades da nossa região”, argumenta.
O senador Valdir Raupp diz que é preciso mudar o código, pois 90% dos agricultores de Rondônia já derrubaram mais do que o permitido hoje, embora a maioria tenha feito apenas o que lei permitia. “Se tiver que exigir o cumprimento da lei aqui no Estado tem que exigir nas outras regiões também, que não conseguem nem recompor 20%”, disse o senador se referindo à resistência que há no sul para a recomposição dos 20% previstos para o Brasil não amazônico.
Já o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho (Aspro), João do Vale Neto, acredita que os agricultores precisam participar das discussões sobre a alteração do Código. “Nós proprietários de terras somos os principais atingidos pelo Código, e as discussões dessa Lei estão sendo feitas em gabinetes do planalto", observou o produtor rural.
Fonte: Diário da Amazônia
O Deputado Federal Anselmo de Jesus, diz que há necessidade de se dar tratamento diferenciado à agricultura familiar. Para ele, produtores da agricultura familiar da região Norte vêm sofrendo profundamente com o engessamento imposto pelo atual Código Florestal. Anselmo propõe promover as mudanças necessárias para garantir a recomposição das áreas degradadas, sem prejudicar a permanência do agricultor no campo. “O agricultor precisa do apoio do governo para reflorestar as áreas sem ser prejudicado por uma lei que não atende às necessidades da nossa região”, argumenta.
O senador Valdir Raupp diz que é preciso mudar o código, pois 90% dos agricultores de Rondônia já derrubaram mais do que o permitido hoje, embora a maioria tenha feito apenas o que lei permitia. “Se tiver que exigir o cumprimento da lei aqui no Estado tem que exigir nas outras regiões também, que não conseguem nem recompor 20%”, disse o senador se referindo à resistência que há no sul para a recomposição dos 20% previstos para o Brasil não amazônico.
Já o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho (Aspro), João do Vale Neto, acredita que os agricultores precisam participar das discussões sobre a alteração do Código. “Nós proprietários de terras somos os principais atingidos pelo Código, e as discussões dessa Lei estão sendo feitas em gabinetes do planalto", observou o produtor rural.
Fonte: Diário da Amazônia
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