Uma audiência pública realizada na quinta-feira 6 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia, deu início às discussões para a criação de uma legislação ambiental específica para Goiás, aos moldes do que foi realizado pelo estado de Santa Catarina. Cerca de 300 pessoas participaram da audiência.
Elas acompanharam as apresentações de especialistas em legislação ambiental e discutiram a necessidade de normas que se adequem à realidade. De acordo com o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Roger Stiefelmann Leal, a Constituição da República de 1988 prevê que compete à União legislar sobre normas ambientais gerais e aos estados cabe legislar sobre suas especifidades.
"Cada estado tem um ou mais biomas, climas específicos, topografias e solos diferenciados. Precisam de legislações específicas e a Constituição de 1988 abriu margem para isso", disse Stiefelmann em sua apresentação durante a audiência. De acordo com o presidente da Faeg, José Mário Schreiner esse é o momento ideal para que o estado comece a discutir sua própria legislação.
Schreiner explicou que todo o País vem discutindo a reformulação da legislação nacional e os estados já começaram a instituir suas legislações regionais. Discussões a respeito da adequações do Código Florestal à realidade têm sido travadas em todo o país. O objetivo é instituir uma legislação que respeite as especificidades regionais e seja possível de ser aplicada.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, as discussões em relação às legislações ambientais devem se focar em adequar as normas ao que já está consolidade. "É impossível transformar áreas de terras férteis e já exploradas em áreas de floresta e de preservação", defendeu em sua exposição.
Fonte: Canal do Produtor
Elas acompanharam as apresentações de especialistas em legislação ambiental e discutiram a necessidade de normas que se adequem à realidade. De acordo com o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Roger Stiefelmann Leal, a Constituição da República de 1988 prevê que compete à União legislar sobre normas ambientais gerais e aos estados cabe legislar sobre suas especifidades.
"Cada estado tem um ou mais biomas, climas específicos, topografias e solos diferenciados. Precisam de legislações específicas e a Constituição de 1988 abriu margem para isso", disse Stiefelmann em sua apresentação durante a audiência. De acordo com o presidente da Faeg, José Mário Schreiner esse é o momento ideal para que o estado comece a discutir sua própria legislação.
Schreiner explicou que todo o País vem discutindo a reformulação da legislação nacional e os estados já começaram a instituir suas legislações regionais. Discussões a respeito da adequações do Código Florestal à realidade têm sido travadas em todo o país. O objetivo é instituir uma legislação que respeite as especificidades regionais e seja possível de ser aplicada.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, as discussões em relação às legislações ambientais devem se focar em adequar as normas ao que já está consolidade. "É impossível transformar áreas de terras férteis e já exploradas em áreas de floresta e de preservação", defendeu em sua exposição.
Fonte: Canal do Produtor
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