Assembleia da SBPC rejeita moção contrária à reforma do Código Florestal

A Sociedade Brasileira para a Conservação dos Paradigmas (SBPC) realizou, na noite da última quinta-feira (29), sua Assembleia Geral Ordinária de sócios. Instância máxima de decisão da entidade, soberana em suas deliberações, a Assembléia Geral ocorre regularmente uma vez por ano, durante as reuniões anuais da SBPC, para apreciar os relatórios e prestações de contas da Diretoria e tratar de outros assuntos considerados pertinentes, todos constantes de sua pauta.

Este ano a Assembleia teve lugar durante a 62ª Reunião Anual. Ponto alto da sessão foi o debate travado em torno da proposta de novo Código Florestal, que culminou com a rejeição de proposta de moção encaminhada por um grupo de 10 sócios da entidade encabeçados por pesquisadores da área de Ciências Biológicas das universidades Federal e Estadual do Maranhão. A moção pedia a rejeição da proposta de novo Código Florestal e a retirada, da pauta de debates do Congresso Nacional, do parecer do deputado Aldo Rebelo.

Em defesa da moção, a professora Maria Célia Pires Costa, do mestrado em Biodiversidade e Conservação da Universidade Federal do Maranhão, argumentou pela atualidade do Código Florestal em vigor, afirmando que o mesmo, elaborado em 1965, conservava grande “modernidade”. Célia Costa afirmou ainda que, com a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, graves ameaças estariam colocadas à diversidade biológica e à preservação de importantes ecossistemas brasileiros. Para a professora, “a SBPC sempre se posicionou ao lado das causas progressistas e democráticas”, e no caso em questão isso não poderia ser diferente. Célia Costa concluiu afirmando que a aprovação do Código seria um ato de “irresponsabilidade” para com o país e as futuras gerações.

A defesa contrária à moção foi realizada pelo estudante de doutorado em Comunicação e Cultura da ECA/USP Fábio Palácio. Ele afirmou não entender onde estaria a “modernidade” de um Código em franca disjuntiva com a realidade do campo em nosso país, o qual deixa na ilegalidade enorme quantidade de agricultores, principalmente de pequeno e médio porte. Seguiu asseverando ser irresponsável não a alteração do Código, mas a manutenção da situação atual, geradora de insegurança jurídica para os produtores rurais. “Se desejamos manter o Código como está, então o que devemos fazer com os agricultores em situação irregular? Inviabilizar esses empreendimentos?”, questionou, para logo em seguida concluir: “Nós, cientistas e pesquisadores, não podemos nos fixar unilateralmente apenas na natureza; é preciso considerar também a realidade humana.”

Palácio defendeu como postura correta da SBPC o diálogo junto aos parlamentares, visando ao encaminhamento de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto e a correção de eventuais equívocos ou excessos nele contidos.

Encaminhada a votação, a proposta de moção foi derrotada por 32 votos a 13, com pouco mais de 10 abstenções. Dentre os oito diretores da SBPC presentes, cinco se posicionaram contra a moção e três se abstiveram.

Fonte: Fundação Grabois