Caros, segue abaixo artigo do Deputado Aldo Rebelo sobre o Código Florestal publicado na última sexta feira no jornal O Tempo.
"Das leis importantes que regem a vida dos brasileiros, provavelmente nenhuma foi tão alterada quanto o Código Florestal, desde a primeira versão, de 1934, mas sobretudo a que o governo militar promulgou em 1965. Nesses 45 anos, o Código foi modificado de forma antidemocrática, sem consulta nem debate, sofrendo alterações profundas até por meio de medidas provisórias que jamais foram votadas pelo Congresso Nacional.
Curiosamente, setores que hoje se opõem ao projeto de lei que aperfeiçoa e moderniza o Código defendem ardorosamente aquela violência legislativa. Com má-fé, dizem que as mudanças foram propostas por um “punhado de deputados a portas fechadas”, quando realizamos 64 audiências públicas em 18 Estados.
A legislação ambiental em vigor no Brasil é copiosa, falha, incongruente e contraditória. A modernização e sobretudo a adaptação à realidade do campo que ora introduzimos, livrando o Código Florestal da deformidade de lei de gabinete, tem o objetivo essencial de torná-lo aplicável para garantir não só a sagrada proteção do meio ambiente, como também a exploração dos recursos naturais, a começar do solo, em benefício do povo brasileiro.
A versão atual não fez uma coisa nem outra. Basta verificar os elevados índices de desmatamento no seu período de vigência para se concluir que não impediu as monstruosas agressões que a natureza tem sofrido em nosso país – e não impediu porque sua diretiva principal nunca foi a proteção do meio ambiente, mas sim a criminalização da agricultura no Brasil.
Leia o artigo completo no jornal O Tempo
"Das leis importantes que regem a vida dos brasileiros, provavelmente nenhuma foi tão alterada quanto o Código Florestal, desde a primeira versão, de 1934, mas sobretudo a que o governo militar promulgou em 1965. Nesses 45 anos, o Código foi modificado de forma antidemocrática, sem consulta nem debate, sofrendo alterações profundas até por meio de medidas provisórias que jamais foram votadas pelo Congresso Nacional.
Curiosamente, setores que hoje se opõem ao projeto de lei que aperfeiçoa e moderniza o Código defendem ardorosamente aquela violência legislativa. Com má-fé, dizem que as mudanças foram propostas por um “punhado de deputados a portas fechadas”, quando realizamos 64 audiências públicas em 18 Estados.
A legislação ambiental em vigor no Brasil é copiosa, falha, incongruente e contraditória. A modernização e sobretudo a adaptação à realidade do campo que ora introduzimos, livrando o Código Florestal da deformidade de lei de gabinete, tem o objetivo essencial de torná-lo aplicável para garantir não só a sagrada proteção do meio ambiente, como também a exploração dos recursos naturais, a começar do solo, em benefício do povo brasileiro.
A versão atual não fez uma coisa nem outra. Basta verificar os elevados índices de desmatamento no seu período de vigência para se concluir que não impediu as monstruosas agressões que a natureza tem sofrido em nosso país – e não impediu porque sua diretiva principal nunca foi a proteção do meio ambiente, mas sim a criminalização da agricultura no Brasil.
Leia o artigo completo no jornal O Tempo
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