O Ministério Público impôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a assentados da reforma agrária. O TAC assinado no último sábado estabeleceu as regras para utilização da terra e estabelecimento da reserva legal no assentamento Mario Lago, no interior de São Paulo. O MP tenta "normatizar a forma de produção do ponto de vista agroambiental na Fazenda da Barra. Agora a produção terá todas as condições parar se desenvolver", comenta o Promotor Regional do Meio Ambiente, Marcelo Pedroso Goulart.
O Ministério Público exigiu no TAC a destinação de 35% dos 1,7 mil hectares da Fazenda da Barra para reserva legal apesar do Código Florestal vigente exigir apenas 20%. Os assentados e o Incra ficam obrigados a promover o reflorestamento das APPs com espécies nativas regionais, até março de 2014.
Clique aqui e veja a foto de uma assentada da reforma agrária se comprometendo perante o Ministério Público a preservar, além do que a lei exige e sob seu ônus, florestas cujos benefícios não serão dela.
O Ministério Público exigiu no TAC a destinação de 35% dos 1,7 mil hectares da Fazenda da Barra para reserva legal apesar do Código Florestal vigente exigir apenas 20%. Os assentados e o Incra ficam obrigados a promover o reflorestamento das APPs com espécies nativas regionais, até março de 2014.
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