Na próxima quinta-feira (9), às 11h, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, iniciará os debates sobre o Códgo Florestal no Senado. Izabella Teixeira falará em audiência conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA).
Segue abaixo algumas perguntas que eu faria, se pudesse, a Izabella Teixeira:
1. A Ministério do Meio Ambiente tem algum estudo, alguma estimativa, do custo de recuperação do passivo de Reserva Legal existente no país? A Sra. acha que o setor rural tem condições financeiras, econômicas, de arcar sozinho com os custos da recuperar o passivo existente hoje no país sem mecanismo de flexibilização ou auxílio público?
2. Para que um proprietário recupere seu passivo de Reserva Legal dentro do próprio imóvel, em algumas situações, é necessário destruir áreas agrícolas para replantar florestas naturais. Já algumas decisões judiciais em São Paulo obrigando usinas de biocombustíveis a destruir algumas áreas de cana para solução dos passivos ambientais de alguns imóveis. O MMA concorda com esse efeito do Código Florestal vigente? A Sra. acha que o Brasil está em condições de destruir áreas agrícolas para recuperar Reserva Legal?
3. Recuperar Reserva Legal tem custos. O produtor rural precisa tirar dinheiro do bolso para replantar florestas dentro do próprio imóvel ou comprar áreas em outros locais para compensar seu deficit de Reserva Legal. Há no MMA alguma avaliação do efeito desses custos de recuperação de Reserva Legal na economia dos empreendimentos rurais?? Suponha, por exemplo, que um determinado empreendimento rural não tenha como arcar com esse custo sem ir à falência. A Sra. concorda que o Código Florestal determine, ainda que indiretamente, a falência de alguns imóveis rurais? (Se o MMA não tem nenhum estudo que avalie o efeito do custo de recuperação nos empreendimentos rurais -- e ele não tem -- a ministra não pode afirmar que o Código Florestal não leva imóveis rurais à falência.)
4. Exceção feita à emenda 164, o texto do Relatório do Deputado Aldo Rebelo foi negociado com os Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura. Qual a posição do Ministério do Meio Ambiente em relação ao texto de Aldo Rebelo aprovado na Câmara?
Segue abaixo algumas perguntas que eu faria, se pudesse, a Izabella Teixeira:
1. A Ministério do Meio Ambiente tem algum estudo, alguma estimativa, do custo de recuperação do passivo de Reserva Legal existente no país? A Sra. acha que o setor rural tem condições financeiras, econômicas, de arcar sozinho com os custos da recuperar o passivo existente hoje no país sem mecanismo de flexibilização ou auxílio público?
2. Para que um proprietário recupere seu passivo de Reserva Legal dentro do próprio imóvel, em algumas situações, é necessário destruir áreas agrícolas para replantar florestas naturais. Já algumas decisões judiciais em São Paulo obrigando usinas de biocombustíveis a destruir algumas áreas de cana para solução dos passivos ambientais de alguns imóveis. O MMA concorda com esse efeito do Código Florestal vigente? A Sra. acha que o Brasil está em condições de destruir áreas agrícolas para recuperar Reserva Legal?
3. Recuperar Reserva Legal tem custos. O produtor rural precisa tirar dinheiro do bolso para replantar florestas dentro do próprio imóvel ou comprar áreas em outros locais para compensar seu deficit de Reserva Legal. Há no MMA alguma avaliação do efeito desses custos de recuperação de Reserva Legal na economia dos empreendimentos rurais?? Suponha, por exemplo, que um determinado empreendimento rural não tenha como arcar com esse custo sem ir à falência. A Sra. concorda que o Código Florestal determine, ainda que indiretamente, a falência de alguns imóveis rurais? (Se o MMA não tem nenhum estudo que avalie o efeito do custo de recuperação nos empreendimentos rurais -- e ele não tem -- a ministra não pode afirmar que o Código Florestal não leva imóveis rurais à falência.)
4. Exceção feita à emenda 164, o texto do Relatório do Deputado Aldo Rebelo foi negociado com os Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura. Qual a posição do Ministério do Meio Ambiente em relação ao texto de Aldo Rebelo aprovado na Câmara?
Comentários
Já que a Presidente afirma que esta sofrendo cobrança externa a respeito do Código Florestal, deveria perguntar também como que o Governo aceita receber cobrança de países em que suas legislações os proprietários rurais não tem obrigação de recompor a Reserva Legal e nem a Preservação Permanente.
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