Eis aí abaixo a íntegra dos textos da Câmara e do Senado. Com a falta de acordo na Câmara para a ratificação do texto aprovado no Senado, os devem fazer alterações no texto. Ocorre que os Deputados não podem fazer alterações de mérito no texto. Eles podem suprimir artigos fazendo voltar a redação equivalente do texto da original da Câmara, o Relatório Rebelo.
Texto da Câmara
Texto do Senado
Salvo maiores turbulência o texto final deverá ser o do Senado com alguns artigos suprimidos e substituídos pela redação do texto da Câmara. Eia aí um quebra-cabela legal para os feriados do final do ano. Os botões para doownload dos textos ficarão disponíveis também na barra lataral do blog.
Enjoy.
Texto da Câmara
Texto do Senado
Salvo maiores turbulência o texto final deverá ser o do Senado com alguns artigos suprimidos e substituídos pela redação do texto da Câmara. Eia aí um quebra-cabela legal para os feriados do final do ano. Os botões para doownload dos textos ficarão disponíveis também na barra lataral do blog.
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Comentários
Conforme Aldo Rebelo, não havia muito tempo para o texto ser votado este ano e até março (data marcada para a votação) "ainda dá para realizar algum ajuste que corresponda a melhor proposta".
"Até lá [2012], a agricultura está protegida por um decreto da presidente Dilma, e creio que assim a situação fica bem encaminhada", afirmou o ministro.
Está cada vez mais difícil diferenciar entre essas ONGs e as muitas que foram pegas nas operações recentes da Polícia Federal. Elas vivem dependuradas em "fundos sócio-ambientais" e em TACs (que vicejam) ou até mesmo em exigências de monitoramento contidas em licenças ambientais. Ou seja, são só parasitas do poder público.
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