Ontem o líder o Governo na Câmara, deputado Cândido Vagareza, e o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, ambos do PT, chegaram a anunciar que o Código Florestal não seria votado este ano por falta de tempo. O Planalto enquadrou os dois e os demais líderes de base do governo. Hoje à tarde, tanto Vagareza, quanto Maia, anunciaram a votação do texto pelo plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar, provavelmente no dia 21.
O decreto que criminaliza dos produtores rurais que entrará em vigor no final de semana não será prorrogado. A presidente Dilma não quer o desgaste de ter que prorrogar o decreto pela 5ª vez e determinou que o Ministério do ½ Ambiente se vire para resolver o problema que ele mesmo criou. O M½A está instruindo os fiscais do Ibama a não cumprir a lei no período entre o dia 11 de dezembro, quando o decreto entra em vigor, e o dia da sanção do Novo Código Florestal que deve ocorrer na véspera de Natal.
Na segunda feira o M½A colocará no ar um software, provavelmente o mesmo usado para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará e do Mato Grosso. A manobra do M½A é um jogo de cena que tenda passar a ideia de que o Ministério não deixará nenhum produtor rural ser multado.
Os fiscais do Ibama estão sendo instruídos a apenas notificar os produtores rurais que não têm Reserva Legal averbada a dar entrada no Programa Mais Ambiente. Acontece que o Mais Ambiente é ficção científica, não existe, não tem procedimentos, ninguém sabe como acessar e não há como fazer funcionar em massa da noite para o dia. Por isso o M½A tirou da cartola o software testado às pressas ontem como informou o Estadão.
Os produtores rurais serão então notificados a dar entrada no Mais Ambiente batando para isso acessar o software do M½A e carregar nele as informações necessárias. Isso suspenderá o caráter de crime ambiental do produtor que não tenha RL averbada e dará ao M½A condições precárias de não tratar os produtores rurais do país como criminosos sem que a presidenta Dilma seja obrigada a prorrogar o decreto da lei de crimes ambientais.
Só falta combinar com o Ministério Público e amarrar direitinho os cães xiitas do Ibama.
Comentários
fonte: GPS do Agronegócio
Coluna Claudio Humberto, 29/11/2011
Bispo ‘importa’ índios
Em ação incentivada pelo bispo Dom Aldo Mogiano, índios de diversos países sul-americanos estão sendo levados para a reserva Raposa/Serra do Sol para fazer número e dar ideia de "ocupação".
A região que já foi grande produtora de arroz foi transformada em nova fronteira de fome, desemprego e alcoolismo, depois que os agricultores foram expulsos por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Índios estrangeiros sempre foram levados a ocupar áreas reivindicadas para demarcação, mas eles eram arregimentados apenas na Guiana.
O referido bispo criou no passado uma "Aldeia da Demarcação". Os índios importados se articulam em novas "nações independentes".
Protegidos pela Funai, índios estrangeiros usufruem de assistência de dentistas, médicos, remédios e até avião para emergências médicas.
Fonte: Coluna Claudio Humberto, 29/11/2011
Se fosse o José Serra este Novo Código Florestal - NCF não seria aprovado.
Não que este NCF seja o que devia ser, mas pelo menos corrige alguns absurdos como a retroatividade e algumas das irracionalidades, resolvendo uma parte do problema.
Pode ser que isto é o que era possível neste momento.
A Ana tem razão no seu comentário.
O NCF continua jogando sobre os rurais o ônus da Preservação que é necessária para compensar o consumismo irresponsável dos urbanos.
Os produtos e serviços continuam sem incorporar no seu preço o impacto ambiental que causam. Prova disto é o fato absurdo de que os produtos orgânicos custam mais caro do que os que usam agrotóxicos por que estes não pagam pelo impacto ambiental que causam.
Continua absurda a obrigação de manter RLs particulares (80% é absurdamente absurdo...) e APPs sem o justo pagamento pelos serviços ambientais, assim como impor limites únicos e arbitrários para as APPs, quando deveria apenas estabelecer qual é a função ambiental de cada tipo de APP e aceitar usos e ocupações com técnicas que preservassem as funções ambientais.
Vai quebrar o galho por pouco tempo.
Vai continuar dando problema no futuro.
É bom já começar a elaborar um outro Código que realmente seja justo, racional, sustentável e eficiente.
Postar um comentário
Reflexões sobre meio ambiente, pecuária e o mundo rural brasileiro. Deixe seu comentário.