Governo recua. Decreto que criminaliza agricultura será prorrogado na segunda

Artigo 152 do Dcreto 6.514 de 2008 que criminaliza a agricultura nacional. Vem aí o 4º adiamento.

O portal G1 de notícias informa que a presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto que suspende, pela quarta vez, a possibilidade de aplicação de multas à dono de imóveis rurais que não tenham Reserva Legal averbada como exige o Código Florestal vigente. Segundo informações da Casa Civil, o texto do novo decreto está pronto para ser assinado e será publicado nesta segunda-feira (12) no "Diário Oficial da União".

O decreto anterior que suspendia as multas venceria neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores rurais na ilegalidade. A intenção do governo é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que estabelecerá regras factíveis. A assessoria da Casa Civil não informou qual será o novo prazo, mas afirmou que será o "prazo necessário para que a Câmara analise o Código Florestal".

Veja a íntegra da matéria pessimamente escrita por um jornalista cheio de preconceitos em relação ao mundo rural e mal informado sobre a questão do Código Florestal no site do G1: Dilma assinará novo decreto para suspender multa a desmatadores

Ontem o ambientalistas do governo Roberto Vizzentin, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, deu declarações de que não haveria nova prorrogação. Vizzentin infomou que o MMA colocaria a disposição do público um software de Cadastro Ambiental através do qual os produtores escapariam das multas.

O fato do governo ter voltado atrás e decido prorrogar mais uma vez o decreto reforça a tese de que a reforma do Código Florestal só será concluída em 2012.

O prazo que constará no decreto será decisivo para o futuro da reforma do Código Florestal. Pode acontecer três situações. O governo pode prorrogar o prazo por mais alguns dias apostando que a Câmara ratificará o texto do senado na próxima semana ou na semana antes do Natal. A segunda possibilidade é o governo reconhecer que não haverá tempo hábil para que a Câmara ratifique o texto ainda este ano. Neste caso o governo pode retardar o decreto por 180 dias ou por 12 meses.

A primeira opção forçará a presidente a sancionar o texto às vésperas da Conferência Rio+20 e dará mais força à minoria de fundamentalistas de Marina Silva. A segunda opção dará a chance ao governo de retomar o debate do Código Florestal apenas no segundo semestre do ano que vem, depois da conferência Rio+20.

Resumo da ópera: adiar por 15 ou 20 dias = ideal; adiar por 12 meses = melhor para a reforma do Código Florestal; adiar por 180 dias = botar a reforma no colo de Madre Marina de Xapurí.

Durma-se com um barulho desses. Bom final de semana.