ALGUNS VETOS TERÃO QUE SER DERRUBADOS. O veto ao Artigo Primeiro terá que ser derrubado. O Governo vetou o texto do artigo primeiro do Relatório Rebelo e substituiu através da Medida Provisória publicada hoje o texto do Senado que foi escrito pelas ONGs. O texto do Senado é inconstitucional uma vez que dá diretrizes de caráter geral à lei, o que é ilegal.
De acordo com o Planalto o Artigo primeiro foi vetado porque "não indicava com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei." Ocorre que tudo o que não há no texto enviado via MP para substituir o Artigo Primeiro é precisão. O artigo tem caráter geral e pões a produção agropecuária como função secundária do imóvel rural. Pelo texto da MP a função principal dos imóveis rurais é preservar mato e não produzir alimentos. Da forma como está o texto será interpretados por promotores públicos e juízes dando importância superior a preservação de florestas do que à produção agropecuária.
O veto do $3º do Artigo 4º joga na ilegalidade toda a produção de arroz em várzea feita há séculos no Rio Grande do Sul, por exemplo. Todos os sistemas de cultivos implantados com a sistematização de várzeas, muitos dos quais feitos com o incentivo do próprio Estado brasileiro com o Provárzea, foram simplesmente atirado aos leões.
São apenas dois exemplos que expõem a necessidade da convocação da seção do Congresso para apreciação dos vetos e da mobilização dos produtores rurais e deputados ligados ao setor para a derrubada desses e de outros vetos feitos pelo Executivo.
José Sarney. Esse o nome do homem em quem se deve centrar todas as pressões políticas para a convocação da seção de apreciação dos vetos. Ele não tem prazo para fazê-lo e não sofrerá nenhuma punição se não o fizer. É controlando a atitude do Presidente do Congresso que o Governo tem evitado a apreciação de todos dos vetos que fez até agora em matérias deliberadas pelo Legislativo.
Se Sarneyzão não se mover, os produtores rurais serão mais um vez derrotados.
Comentários
sancionado, não da aconstitucionalidae e nem segurança juridica ao agricultor, sem falar dos que usam as encostas para produzir que estão na ilegalidade, ao meu ver do jeito que esta vai ficar para as cabeças de juizes e promotores decidirem e ferrarem quem produz neste pais porque não esta claro o que pode e não pode, virou outra colcha de retalhos.
precisamos ter muito cuidado para não cair nas armadilhas que o governo instalou nesta lei. Derrubar somente o veto ao art. 1º é muito pouco, embora seja fundamental.
As derrotas impostas aos produtores rurais de nossa nação foram muitas! A disciplina das APPs e Reservas Legais ficou muito complexa e aberta, dependendo sempre da interpretação dos gestores públicos, que estarão à frente dos órgãos ambientais. Isto aumenta muito o poder do Executivo de fazer o que quiser com o produtor e com seu direito de propriedade. A ideia de área consolidada - situação que envolve a esmagadora maioria dos produtores rurais hoje - foi praticamente abolida por meio de subterfúgios e pequenos detalhes que fazem toda a diferença: ao mesmo tempo que permite a continuidade das atividades agrossilvipastoris, determina faixas mínimas de recomposição das APPs com o efeito prático de anular o uso das sobreditas áreas. Embora o governo diga que cuidou de proteger o pequeno produtor rural, este é exatamente o mais atingido por tais regras (prova disso é que o governo precisou inserir na MP uma cláusula limitativa no art. 61-B). É bem verdade que algumas regras já saíram do Congresso assim, mas, aliadas aos vetos e às alterações introduzidas pelo governo, passaram a representar uma concentração do poder do Estado, o qual passa a ter o direito de vida ou morte sobre a produção nacional. Do ponto de vista da democracia, por fim, o que a Dilma fez foi passar o rolo compressor sobre o parlamento, reduzindo o Congresso Nacional a um órgão meramente opinativo. Não me recordo de ter visto algo assim, mesmo em momentos cruciais de nossa história recente. Penso que atravessamos um dos piores momentos da história desse país e precisamos a isso reagir.
Uma boa estratégia me parece ser enfatizar esse desequilíbrio entre os poderes, que deveriam ser "independentes e harmônicos entre si" (art. 2º, CF/88), além de pressionar o Presidente do Congresso Nacional, como você tão bem enfatizou. Precisamos lutar para que o Congresso derrube todos os vetos impostos pelo Executivo.
Abraço!
consolidada fica entre a cota de operação maxima normal e a maxima maximorum e ai, é de 15 a 100 metros acima da média, é dentro da média, ou é a faixa entre as duas cotas, sendo ésta última a mais plausivel, mas o que pensara um técnico, um promotor ou um juiz . ficaria mais facil escrever o feijão com arroz, pão é pão queijo é queijo, e não complicar.
Entro aqui apenas para ver os absurdos q vc escreve. Se dependesse de vc não ficava uma árvore de pé.
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