Deputados e Senadores debaterão Funrural

O debate será realizado na quarta-feira (03), às 9 horas, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

O imposto foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março obrigando o empregador rural pessoa física a contribuir. O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (previdência). O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária foi considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto.


De acordo com o depuado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos deputados que solicitou o debate, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) caiu “como uma bomba no agronegócio”.

Ele lembra que, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. “A reação do setor produtivo não poderia ser pior, vez que essa cobrança vai devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirma o parlamentar.

Foram convidados, entre outros:

• o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles;
• o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira;
• o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn;
• o secretário substituto de Política Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael Pereira;
• o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno;
• o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Márcio Lopes de Freitas;
• o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Ercílio Broch;
• o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, Sérgio Pitt;
• o advogado da Néri Perin Advogados Associados, Néri Perin;
• o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Arlindo de Azevedo Moura;
• o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Francisco Turra;
• o presidente do Sindicato Rural de Santiago, Unistalda e Capão do Cipó/RS, Sandro Madeira Cardinal;
• o presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo/RS, Jair Dutra Rodrigues

O debate será realizado às 9 horas, no Auditório Petrônio Portela, Senado

Texto da Agencia Câmara e foto Jefferson Rudy/Agência Senado

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