E o Funrural, como fica?

A alíquota do imposto que substituirá o Funrural deve ficar em 1,5%, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu no último dia 15 com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O governo planejava editar uma medida provisória (MP) instituindo um tributo com alíquota menor que os atuais 2,1% sobre o faturamento bruto. O Funrural é pago por empregadores rurais (pessoas físicas) e funciona como contribuição previdenciária patronal para a aposentadoria dos trabalhadores do campo.

No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do tributo sobre a receita bruta. Desde então, o setor rural negocia com o governo uma alíquota menor e as condições de pagamento para os produtores que não recolheram o imposto nos últimos anos por força de decisões judiciais.

“Vamos reduzir a cobrança de 2,3% para 1,5%. O passivo será pago sem acréscimo da realidade. O prazo e a forma nós estamos discutindo”, disse Jucá. A decisão final sobre o conteúdo da MP, segundo ele, seria tomada esta semana. “Na quarta-feira, no final da tarde, teremos aqui uma reunião com o ministro Meirelles, com a equipe econômica e [vamos] bater o martelo da medida provisória”, acrescentou o senador.

A afirmação de Jucá foi dada antes do estouro da bomba das delações dos controladores do frigorífico JBS.


O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), disse na ocasião que a bancada ruralista quer urgência na edição da MP. Segundo ele, caso o STF publique a ata da decisão que considerou o tributo válido, a dívida pode começar a ser lançada imediatamente.

“Minha preocupação e a da frente é não esperar a ata ser publicada, ou a Receita Federal já é obrigada a lançar essa dívida. Se lançar, vai deixar o produtor inadimplente. Por isso, [a MP] tem que sair rapidamente. Tem que sair essa semana”, afirmou Leitão.

Segundo o deputado, ficou acertado com o governo que os pagamentos do tributo com a nova alíquota comecem somente em 2018. Os que não recolheram o Funrural nos últimos anos pagariam uma alíquota maior do que 1,5%, mas sem ultrapassar os atuais 2,3%. Além disso, haverá um perdão integral de juros e redução da multa em até 25%.

Ainda de acordo com o parlamentar, a intenção é relançar a contribuição, que não se chamará mais Funrural. Leitão negou que o apoio dos ruralistas à reforma da Previdência esteja condicionado à edição da MP.

O tema será discutido amanhã na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária. Deputados e Senadores devem avaliar as formas de encontrar soluções para o Funrual diante do senário político atual.

Na contramão da crise política ainda sem desfecho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acelerou a condução de medidas que já vinham sendo negociadas nas últimas semanas, como os parcelamentos de dívidas de produtores rurais e de empresas.

A equipe econômica busca mostrar que não está refém dos últimos acontecimentos, que culminaram na abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.

A área econômica fechou acordo com lideranças políticas para a edição de duas MPs que permitirão o parcelamento de dívidas com o Funrural e de empresas com autarquias, fundações e órgãos de governo. Ambos os Refis preveem descontos em multas e juros.

Com informações da Agência Brasil – EBC e foto de Pedro França/Agência Senado