R$ 78 Milhões: Ministério contratará empresa para prestar serviço que já é prestado por órgão público

Ministério do ½ Ambiente (M½A) realiza, hoje (4), um pregão eletrônico para contratação de uma empresa que fará serviços de monitoramento ambiental por imagens de satélite, serviços que já são feitos pelo Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com o Ministério, "faz-se necessária a complementação dos sistemas brasileiros atualmente disponíveis" feitos por instituições públicas para detectar a ação do homem em todos os biomas brasileiros, em especial na Amazônia Legal.

Cerca de 41% dos serviços previstos no edital referem‐se à criação de dados provindos de sensoriamento remoto oferecidos pelo INPE e amplamente utilizados pelos órgãos ambientais, comunidade científica e ONGs. De acordo com o pesquisador Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e especialista em monitoramento ambiental, os serviços estipulados no edital contemplam praticamente tudo que já é feito pelo Inpe nessa área. “Inclusive com uma duplicação do Prodes”, disse. A equipe técnica do Inpe, segundo ele, não foi consultada nem informada sobre o edital.

A estimativa do preço a ser pago pelo serviço - que já é feito pelo Inpe - é de cerca de R$ 78,5 milhões em um ano. Curiosamente, o prazo dos desembolsos do edital do Ministério do ½ Ambiente encerra antes das eleições de 2018, quando Sarney Filho, atual Ministro do ½ Ambiente, pretende disputar uma cadeira no Senado.


O edital do pregão foi publicado no dia 20 de abril, no dia seguinte à exoneração da diretora do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento da pasta, Thelma Krug. Krug é pesquisadora do Inpe e, segundo o jornal O Estado de São Paulo, discordava do Edital.

Desde 1988, o monitoramento por satélite da Amazônia é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio dos projetos Prodes e Deter.

Este blogger não entende porque razão os R$ 78 milhões não poderiam ser aportados no orçamento do Inpe para refinar o monitoramento que já é feito.

Imagem José Cruz/Agência Brasil